Projetos de Mauro Nazif
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.001–1.050 de 1.376 projetos
16/04/2009REQ 4605/2009Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC n° 358 de 2005.Arquivadaautor01/04/2009EMC 74/2009Dá nova redação ao art. 7º da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 54/2009Dá nova redação ao inciso III do art. 5º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor26/03/2009PL 4940/2009Altera para Conselho Federal de Medicina Veterinária e de Zootecnia e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e de Zooctecnia a denominação dos Conselhos criados pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968.Arquivadarelator25/03/2009PL 4924/2009Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.Arquivadaautor11/03/2009REQ 4332/2009Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC n° 215 de 2003.Arquivadaautor11/03/2009PL 4844/2009Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de equiparar o empregado de cooperativa de crédito ao bancário.Arquivadarelator10/03/2009REQ 214/2009Requerimento de Audiencia Pública conjunta CTASP e Amazonia, Reconhecimento do Código Sindical das Entidades de Pesca.Arquivadaautor18/02/2009PL 4685/2009Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escola nas unidades de segurança pública.Arquivadarelator04/02/2009PL 4603/2009Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator03/02/2009REQ 4020/2009Requerimento de Inclusão de Pauta da PEC n° 483 de 2005 - Servidores de Rondônia.Arquivadaautor17/12/2008PL 4522/2008Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública.Arquivadarelator12/11/2008PL 4295/2008Altera a Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, alterando as competêncas da Funai.Arquivadarelator05/11/2008PL 4241/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia.Arquivadaautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor07/10/2008PL 4052/2008Intitui o adicional do benefício para o aposentado reintegrado à atividade profissional.Arquivadarelator04/09/2008EMC 502/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 368/2008Altera dispositivos da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 256/2008Dá nova redação ao art. 284 da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 48/2008Altera o art. 50 da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 42/2008Altera o art. 38 da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 37/2008Altera o art. 35 da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 31/2008Dá nova redação ao art.30 da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 25/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor05/08/2008REQ 3054/2008Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 308 de 2004 - Cria a policia penitenciária federal e estaduais.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor18/06/2008PDC 667/2008Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 27 de março de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 457/2008Acrescenta artigo ao texto da Constituição Federal para estabelecer que em casos de condenação por danos morais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em ação judicial movida por contribuinte, o pagamento da indenização deverá ser efetuado no mesmo ano fiscal do trânsito em julgado da decisão condenatória, não podendo ser objeto de precatório.—coautor29/05/2008EMC 456/2008Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal.—coautor29/05/2008EMC 455/2008Altera os dispositivos a seguir, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, como segue:
Art.1º (da PEC), Suprime o § 3º do artigo 61. Altera o inciso V, do § 6º, do Art. 153. Altera o inciso II, do Art. 155-A e Altera o item "c", do inciso I, do Art. 159.—coautor29/05/2008EMC 454/2008Altera a o prazo de cento e oitenta para sessenta dias para o Poder Executivo encaminhar o projeto de regulamentação do FER (art. 5º da PEC 233), bem como limita a carga tributária de que dispõe o art. 9º (da PEC 233).—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor29/05/2008EMC 424/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 416/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor