Projetos de Dr. Paulo César
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05/10/2011REQ 3435/2011REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006Arquivadacoautor28/09/2011REQ 120/2011Requer a inclusão do Sindicato dos Funcionários do Banco Central - SINAL como convidado para exposição na audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais.Arquivadaautor20/09/2011PL 2335/2011Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.Arquivadarelator15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor14/09/2011RIC 1170/2011Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação acerca dos processos de autorização e criação de novos cursos de Medicina no país.Arquivadaautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor01/09/2011REQ 3080/2011Solicita o registro da Frente Parlamentar de Defesa da Reforma Tributária.Arquivadaautor31/08/2011EMP 19/2011Acrescenta inciso IV ao artigo 2º do Projeto de Lei.—coautor24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadacoautor04/08/2011REQ 2639/2011Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 396 anos da Cidade de Cabo Frio.Tramitação Finalizadaautor03/08/2011REQ 2564/2011Requer a instalação de Comissão Especial fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor06/07/2011REQ 11/2011Solicita seja realizado seminário para aprimorar o debate a cerca do PL 7495/06 no Rio de Janeiro - RJ.Arquivadaautor09/06/2011REQ 58/2011Requer o envio de solicitação de providencia da Comissão de Seguridade Social e Família, relativo à criação da Secretaria Nacional do Idoso.Arquivadacoautor31/05/2011REQ 47/2011Requer seja realizada reunião de audiência pública com os convidados que especifica para debater o ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde a situação e a eficácia das normas que o regem.Arquivadaautor31/05/2011PL 1467/2011Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.Arquivadarelator11/05/2011EMP 71/2011Suprime-se o aos § 4º do artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor05/04/2011PL 897/2011Proíbe, em todo território nacional, a comercialização e uso da substância salvinorina e da planta da qual pode ser extraída, da espécie Salvia divinorum.Arquivadarelator24/03/2011REQ 18/2011Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família para debater com representantes do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome para traçar Plano Estratégico e Integrado de Qualificação Social e Profissional de abrangência nacional.Arquivadacoautor03/03/2011EMP 1/2011Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do projeto.—coautor09/02/2011REQ 260/2011Requer o desarquivamento de preposiçõesTramitação Finalizadaautor14/12/2010EMP 1/2010Incluir artigo onde couber no Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.—autor04/08/2010PL 7732/2010Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providênciasArquivadarelator04/08/2010PL 7706/2010Cria o Dia Nacional da Marca.Arquivadarelator13/05/2010REQ 356/2010Requer a realização de Audiência Pública para discutir o preço dos medicamentos no Brasil.Arquivadacoautor13/05/2010INC 6402/2010Sugere ao Ministro da Saúde o incentivo à expansão da implementação da Política Nacional de Assistência Integral à Saúde do Homem.Arquivadaautor15/04/2010PL 7148/2010Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.Arquivadarelator06/04/2010REQ 319/2010Requer sejam convidados o Sr. Sérgio Cortes (Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro), Representante do Departamento de Auditoria do Sistema único de Saúde - DENASUS, Representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TC-RJ e Representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca do desperdício de remédios e medicamentos no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor16/03/2010REQ 341/2010Solicita seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 129, de 2007Arquivadaautor16/03/2010REQ 340/2010Solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.359, de 2009Arquivadaautor03/03/2010REQ 296/2010Requer sejam convidados, o Sr. Amin Murad (Presidente da Super-Via Concessionária de Transportes Ferroviários S/A, o Sr. José Gustavo da Silva Costa (Presidente da Metrô-Rio - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A), o Sr. Flávio Almada (Presidente da Barcas S/A - Transportes Marítimos), o Sr. Júlio Lopes (Secretário de Estados de Transportes do Rio de Janeiro), o Dr. Carlos Andresano Moreira (Promotor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), o Deputado Alexandre Molon (Deputado Estadual do Rio de Janeiro), o Sr. Luiz Antônio Laranjeiras Barbosa (Presidente da AGETRANSP - Agência de Transportes Ferroviários, Metroviários e Aquaviários) e o Dr. Fernando Mac Dowel (Engenheiro do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RJ), para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na prestação dos serviços de transportes no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor14/12/2009PL 6608/2009Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.Arquivadarelator12/11/2009PL 6409/2009Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para alterar diretriz da BR-492, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor06/11/2009REQ 331/2009Solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.078, de 2009 que Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.Arquivadaautor30/09/2009REQ 323/2009Solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 5.393, de 2009, que "Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional".Arquivadaautor30/09/2009REQ 321/2009Solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n.º 129, de 2007, que "Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator".Arquivadaautor17/09/2009EMP 212/2009Cria o Fundo Social e da outras providências—autor10/09/2009INC 5322/2009Sugere aos Ministros da Educação e do Trabalho e Emprego a criação de Conselho Federal e de Conselhos Estaduais do Magistério.Arquivadaautor10/09/2009PL 6020/2009Dispõe sobre a prática e exploração de jogos de azar e dá outras providências.Arquivadaautor12/08/2009REQ 305/2009requer junto à Comissão de Seguridade Social e Família que sejam suspensas as audiências públicas por um período de três semanas em razão da epidemia de gripe A (H1N1).Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor18/06/2009PDC 1650/2009Susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Arquivadarelator10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor09/06/2009PL 5393/2009Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.Retirado pelo(a) Autor(a)relator08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor