Projetos de Dr. Paulo César
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Mostrando 151–175 de 175 projetos
04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor02/06/2009PFC 89/2009Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará.Arquivadarelator27/05/2009REQ 282/2009Requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.Arquivadacoautor26/05/2009REQ 4861/2009Requer a inclusão em Ordem do Dia da proposição PL 2295/2000Arquivadaautor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor23/04/2009RIC 3895/2009Solicita informações ao Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, sobre os repasses de recursos federais feitos aos Municípios da Região dos Lagos e Baixada Litorânea, fiscalizações previstas e convênios celebrados.Arquivadaautor31/03/2009PL 4951/2009Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências.Arquivadarelator18/02/2009PL 4691/2009Torna obrigatório o atendimento 24 ( vinte e quatro horas ) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos.Arquivadarelator17/02/2009PL 4672/2009Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.Arquivadarelator11/02/2009REQ 4085/2009Solicita o desarquivamento de proposções de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor04/02/2009PFC 67/2009Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização em atos do Poder Executivo relativos aos recursos repassados a empresas prestadoras de serviço a órgãos públicos federais.—relator17/12/2008PFC 64/2008Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais - ONG''s -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008.—relator19/11/2008PFC 58/2008Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), exerça fiscalização sobre a aplicação de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados entre o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu.—relator06/03/2008PL 2964/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.Arquivadarelator13/12/2007INC 1839/2007Sugere ao Ministro da Saúde a criação de UTIs públicas para a Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor13/12/2007PLP 256/2007Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir no cálculo dos coeficientes de participação fator representativo da área dos Municípios ocupados por culturas destinadas à produção de biocombustíveis.Arquivadaautor21/11/2007PL 2454/2007Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis.Arquivadaautor25/10/2007PL 2296/2007Altera a Lei nº 7.990, de 1989, que "institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências".Arquivadaautor22/10/2007INC 1362/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal da Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/09/2007PL 2003/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares.Arquivadarelator08/08/2007PL 1717/2007Altera a Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil - estabelecendo que o juiz, ao determinar pensão alimentícia para filhos, fixará a data de seu término.Tramitando em Conjuntorelator21/06/2007PDC 129/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Arquivadarelator29/06/2006PL 7263/2006Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares.Arquivadarelator07/07/2004PFC 42/2004Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize o Governo Federal no que diz respeito à operação fiscal que, segundo o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul - MS, vem sendo praticada em seu Estado, o que pode ter implicado na redução de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadarelator28/04/2004PFC 28/2004Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.—relator