Projetos de Duciomar Costa
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Mostrando 1–16 de 16 projetos
06/10/2004PLS 284/2004Insere o art. 9°-A na Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre as anuidades escolares, para proibir que as instituições privadas de educação superior, requeiram dos candidatos informações de caráter econômico até a conclusão dos respectivos processos seletivos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/10/2004PLS 285/2004Institui o cheque promissivo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/09/2004PLS 252/2004Assegura aos servidores públicos federais a opção por jornada de trabalho de vinte horas semanais, sem redução de vencimentos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/08/2004PLS 235/2004Insere o inciso XIV, no art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para coibir abusos na cobrança por serviços e produtos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/2004PLS 232/2004Insere § 5º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estipular que, no ensino superior, a anuidade escolar deve ser proporcional ao número de disciplinas que o estudante cursar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/2004PLS 233/2004Insere o art. 49-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas em nível superior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/2004EMC 18/2004Sem ementa publicada—autor15/06/2004PLS 183/2004Altera a redação do art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para nele incluir o caso de aborto de feto anencéfalo.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor19/05/2004PEC 30/2004Dispõe sobre a destinação de meio por cento do montante do ICMS em benefício dos empregados das empresas contribuintes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/03/2004PEC 11/2004Altera o artigo 37 da Constituição Federal, para disciplinar os direitos do ocupante de cargo em comissão por ocasião de sua exoneração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/03/2004PLS 21/2004Disciplina o envio de mensagens eletrônicas comerciais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/2003PLS 251/2003Acrescenta os artigos 3º-B e 5º-A à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre contagem de tempo e cálculo do benefício do Seguro-Desemprego e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/05/2003PLS 205/2003Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, com o acréscimo de parágrafo que reduz a pena de crime praticado nas circunstâncias que especifica. (Dispõe sobre crime praticado contra ascendente ou descendente por agente usuário de droga).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/05/2003PEC 38/2003Altera a redação do Inciso II, do § 4º , do Artigo 155, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a repartição dos impostos nas operações entre estados produtores e consumidores com energia elétrica, gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/04/2003PLS 158/2003Altera a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, e a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/04/2003PLS 96/2003Acrescenta § 5º ao artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, com vistas a permitir aos estados ou municípios a restituição de parte da compensação financeira pala exploração de recursos minerais a que fazem jus, em razão do § 2º do mesmo artigo, para empresas mineradoras que implantarem a verticalização da indústria mineral no estado ou município onde se situar a lavra.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor