Projetos de Edgar Martins
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16/10/1978PL 5682/1978CRIA O PASSE-TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1978PL 5524/1978INSTITUI O DIA NACIONAL DA MUSICA SACRA.Arquivadaautor09/08/1978PL 5369/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 237, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor09/08/1978PL 5361/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.Arquivadaautor30/06/1978PL 5296/1978CONCEDE INCENTIVO AS EMPRESAS QUE MANTIVEREM BIBLIOTECAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/06/1978PL 5287/1978DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE INVALIDOS E IDOSOS AOS QUAIS NÃO FOI POSSIVEL A FILIAÇÃO AO INPS.Arquivadaautor18/05/1978PL 5113/1978PROIBE A CAPTAÇÃO ANTECIPADA DE POUPANÇA POPULAR, MEDIANTE PROMESSA DE CONTRAPRESTAÇÃO EM BENS OU DE QUALQUER DIREITO FUTURO.Arquivadaautor10/05/1978PL 5089/1978DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 53, DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor04/05/1978PL 5046/1978DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PREÇO DE VENDA A CONSUMIDOR NOS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.Arquivadaautor04/05/1978PL 5043/1978DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1978PL 4892/1978DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MANEQUIM OU MODELO PROFISSIONAL.Arquivadaautor04/04/1978PL 4908/1978DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1978PL 4777/1978ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor14/03/1978PL 4790/1978DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE EXERCICIO DE MANDATO DE VEREADOR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/11/1977PL 4609/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA FIXAR NOVOS CRITERIOS DE CALCULO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA REGIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/11/1977PL 4577/1977CONCEDE PRIORIDADE PARA OBTENÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1977PL 4574/1977CONCEDE INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE MANTIVEREM, EM SEU QUADRO DE PESSOAL, DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor10/11/1977PL 4488/1977ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor09/11/1977PL 4441/1977ASSEGURA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS SENSORIAIS O DIREITO DE PLEITEAR CARGOS PUBLICOS, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS.Arquivadaautor08/11/1977PL 4437/1977INSTITUI APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor07/11/1977PL 4428/1977ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME OFTALMOLOGICO PARA MATRICULA EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR.Arquivadaautor27/10/1977PL 4413/1977ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 222, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/10/1977PL 4383/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 528, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/10/1977PL 4289/1977DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO COMPULSORIO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/10/1977PL 4310/1977REGULAMENTA A PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1977PL 4153/1977DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS DE ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PUBLICAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/09/1977PL 4147/1977DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS OU CERTIFICADOS EXPEDIDOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1977PL 4059/1977DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1977PL 4046/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE FOZ DO IGUAÇU, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor23/08/1977PL 4045/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE CAMPO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1977PL 4022/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE BOA VISTA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.Arquivadaautor23/08/1977PL 4021/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE.Arquivadaautor23/08/1977PL 4011/1977REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE AUTONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1977PL 3998/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 151 E 157 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor17/08/1977PL 3985/1977INSTITUI O DIA DO SINDICO.Arquivadaautor10/08/1977PL 3932/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE CORUMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1977PL 3944/1977ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 1.470, DE 04 DE JUNHO DE 1976, QUE ESTABELECE CONDIÇÃO PARA EMISSÃO OU PRORROGAÇÃO DE PASSAPORTE COMUM.Arquivadaautor03/08/1977PL 3909/1977ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 79 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor28/06/1977PL 3803/1977DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CASAS PASTORAIS OU PAROQUIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/05/1977PL 3725/1977DETERMINA A INDICAÇÃO OBRIGATORIA DOS DADOS QUE ESPECIFICA NOS CHEQUES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1977PL 3676/1977DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DO RG E CPF - NOS DOCUMENTOS RELATIVOS A VENDAS A PRAZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1977PL 3641/1977REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 19, ITEM III, LETRA 'B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONCEDE IMUNIDADE FISCAL AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.Arquivadaautor05/05/1977PL 3602/1977DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE ESTUDOS UNIVERSITARIOS PARA FIM DE APOSENTADORIA, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/04/1977PL 3519/1977ASSEGURA AS PESSOAS DETIDAS O DIREITO A IMEDIATA ASSISTENCIA ADVOCATICIA OU JUDICIARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1977PL 3522/1977ESTABELECE RESTRIÇÕES AO USO, FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPAMENTOS QUE AUMENTEM A POLUIÇÃO SONORA.Arquivadaautor31/03/1977PL 3460/1977DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PEDREIRAS A MENOS DE CINCO MIL METROS DE DISTANCIA DE CONJUNTOS HABITACIONAIS.Arquivadaautor23/03/1977PL 3481/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MEDICOS PERIODICOS PELOS TRABALHADORES.Arquivadaautor22/03/1977PL 3313/1977DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PESSOAS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO MEDICO URGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1977PL 3426/1977INTEGRA O SEGURO POR DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO, NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/03/1977PL 3342/1977DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS DOS ESTUDANTES QUE PARTICIPEM DE CONGRESSOS CIENTIFICOS OU COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor