Projetos de Edgar Martins
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–72 de 72 projetos
12/05/1976PL 2273/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor12/05/1976PL 2246/1976DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE NOVELAS DE CARATER EDUCATIVO NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.Arquivadaautor05/03/1976PL 1740/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1975PL 1669/1975ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NUMERAÇÃO DOS DISCOS E DEMAIS GRAVAÇÕES FONOGRAFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1975PL 1501/1975CRIA SISTEMA ESPECIAL PARA O TRABALHO DE PESSOAS APOSENTADAS EM ENTIDADES BENEFICENTES, FILANTROPICAS OU RELIGIOSAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/10/1975PL 1395/1975DISPÕE SOBRE EXPRESSA PERMISSÃO DE VISITAS DE CARATER RELIGIOSO AOS DOENTES HOSPITALIZADOS, EM QUALQUER HORARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1975PL 1277/1975INSTITUI A 'FICHA-TAXI', DESTINADA AO PAGAMENTO DE CORRIDAS DE TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1975PL 1148/1975INCLUI NO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS OS FILHOS DE POLICIAIS MORTOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1975PL 897/1975OBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS A CONTRATAREM ASSISTENTES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1975PL 944/1975DISCIPLINA A ADMISSÃO DE DEFICIENTES FISICOS EM CARGOS OU EMPREGOS QUE POSSAM EXERCER, NO SERVIÇO PUBLICO E NA EMPRESA PRIVADA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1975PL 861/1975DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO EM CARROCERIAS DE CAMINHÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1975PL 829/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ESTENDENDO A ASSISTENCIA MEDICA AO FILHO ESTUDANTE, NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor25/06/1975PL 815/1975ISENTA OS ESTUDANTES BRASILEIROS DO PAGAMENTO DE PEDAGIOS NAS ESTRADAS E RODOVIAS DO PAIS.Arquivadaautor12/06/1975PL 704/1975OBRIGA OS ONIBUS DE LINHAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS A PORTAREM ESTOJO COM MEDICAMENTOS NOS TERMOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1975PL 643/1975ASSEGURA AOS MINISTROS DE RELIGIÃO E AOS MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA O DIREITO DE INSCREVEREM PARA FINS DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL TODO O TEMPO DE EXERCICIO DAS FUNÇÕES RELIGIOSAS, A CONTAR DA DATA DE ORDENAÇÃO OU INVESTIDURA.Arquivadaautor03/06/1975PL 583/1975TORNA OBRIGATORIO O EXAME PSICOTECNICO PARA OS CIVIS QUE PORTEM ARMAS POR CONCESSÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE OU NO EXERCICIO DE PROFISSÃO.Arquivadaautor22/05/1975PL 556/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOFONIA NOS ONIBUS DE TURISMO, PARA CONTATO DIRETO COM A SEDE DA EMPRESA E COM AS PARADAS DE APOIO.Arquivadaautor23/04/1975PL 325/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EQUIPARANDO A EMPREGADO TODO TRABALHADOR AUTONOMO OU AVULSO QUE PRESTE SERVIÇO EXCLUSIVO A UMA EMPRESA.Arquivadaautor18/04/1975PL 283/1975INSTITUI O "DIA DO SACERDOTE", A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MES DE JUNHO DE CADA ANO.Arquivadaautor15/04/1975PL 262/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHAM NA INDUSTRIA PETROLIFERA.Arquivadaautor08/04/1975PL 193/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE TRABALHO RURAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS.Arquivadaautor02/04/1975PL 166/1975OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS, CONCESSIONARIAS DE LINHAS COM PERCURSO IGUAL OU SUPERIOR A 100 KM, MANTER EM SEUS VEICULOS SERVIÇO DE RADIOFONIA PARA CONTATO DIRETO COM SUA SEDE OU PARADAS DE APOIO.Arquivadaautor