Projetos de Edilson Melo Távora
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07/11/1972PL 983/1972DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE EDUCAÇÃO POPULAR, PELO MEC, COM A FINALIDADE DE REDUZIR O INDICE DE CRIMINALIDADE NO PAIS.Arquivadaautor20/09/1972PL 909/1972PROPÕE MEDIDAS PARA DESENVOLVER A PRATICA DA EDUCAÇÃO FISICA E O ESPORTE AMADOR NO PAIS, BEM COMO, PARA INCENTIVAR AS VOCAÇÕES ESPORTIVAS; DISPÕE A REALIZAÇÃO DE OLIMPIADAS NACIONAIS E CRIAÇÃO, EM BRASILIA, DA VILA OLIMPICA NACIONAL.Arquivadaautor11/11/1971PL 474/1971DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS ORFÃOS DE PAI E SITUADOS EM NIVEL SUPERIOR A METADE DE CADA TURMA DAS SERIES DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/11/1971PL 473/1971DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO AOS CINCO PRIMEIROS ALUNOS DAS SERIES DE ENSINO MEDIO OU SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1971PL 334/1971PROPÕE A DEVOLUÇÃO, AOS RESPECTIVOS PROPRIETARIOS E POSSEIROS, DAS TERRAS SITUADAS NA SERRA DE IBIAPABA - CEARA - QUE PASSARAM PARA O MINISTERIO DA AGRICULTURA EM 1959 PARA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DE UBAJARA, CUJAS INDENIZAÇÕES NÃO FORAM PAGAS, E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE PLANO DE REFORMA AGRARIA COM UTILIZAÇÃO DAS TERRAS DO REFERIDO PARQUE, NÃO EXPLORADAS.Arquivadaautor27/11/1968PL 1903/1968AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O SALARIO-FAMILIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS E DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/01/1968PRC 76/1968CRIA NA FORMA DO DISPOSTO NO ITEM "B" DO ARTIGO 29 DO REGIMENTO COMUM E DO ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO MISTA PARA PROCEDER ESTUDOS SOBRE AS DEFICIENCIAS EXISTENTES NA COMPOSIÇÃO, NA ORGANIZAÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1967PL 820/1967DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS, PELO MINISTERIO DO EXERCITO, A APLICAÇÃO DO PRODUTO DA OPERAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/05/1967PRC 11/1967MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, NA PARTE RELATIVA AS COMISSÕES.—autor26/09/1966PL 3938/1966CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, PELO PRAZO DE 10 ANOS, A PROPRIEDADE RURAL NÃO CONSIDERADA LATIFUNDIO NO POLIGONO DAS SECAS E NOUTRAS REGIÕES SUBDESENVOLVIDAS DO PAIS.Arquivadaautor19/09/1966PL 3910/1966FAZ DOAÇÃO A PREFEITURA DE IGUATU, NO CEARA, DE PREDIO EM CONSTRUÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, NA SEDE DO MUNICIPIO E DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM HOTEL.Arquivadaautor12/08/1965PL 3051/1965DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS PELO BANCO NORDESTE DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1965PL 2884/1965CONCEDE AS MESMAS OPORTUNIDADES AOS OFICIAIS DO EXERCITO PARA INSCRIÇÃO E FREQUENCIA NO CURSO DE COMANDO DO ESTADO MAIOR.Arquivadaautor11/06/1965PL 2869/1965CONSIDERA COMO ARREGIMENTADO, PARA FINS DE PROMOÇÃO O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR OFICIAL DO EXERCITO COMO INSTRUTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1965PEC 29/1965ALTERA A COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Arquivadaautor03/06/1964PEC 16/1964ALTERA A DATA DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor30/04/1963PL 236/1963DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE PESCA DESTINADA A PROMOVER A EXPLORAÇÃO DA PESCA E A INDUSTRIALIZAÇÃO DO PESCADO NO PAIS.Arquivadaautor05/12/1961PL 3710/1961DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PREMIOS RELATIVOS AS OBRAS DE AÇUDAGEM E IRRIGAÇÃO EM REGIME DE COOPERAÇÃO, SEMPRE QUE OCORRA MAJORAÇÃO DOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/11/1961PL 3617/1961DETERMINA O DNER PROMOVA A ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DAS RODOVIAS DO NORDESTE COM ARVORES FORRAGEIRAS E, NO DECORRER DA CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA REGIÃO NORDESTINA, SEMPRE QUE POSSIVEL, SEJAM CONSTRUIDOS ATERROS-BARRAGEM PARA REPRESAMENTO DE AGUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/11/1961PL 3155/1961CRIA O BANCO NACIONAL DOS TRANSPORTES E DA INDUSTRIA DE VEICULOS E TRATORES E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES.Arquivadaautor20/10/1961PL 3510/1961CONCEDE ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS PASSAGENS AEREAS A ESTUDANTE EM PERIODO DE FERIAS.Arquivadaautor05/06/1961PL 3021/1961CRIA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO INTERIOR, O MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES E PROPÕE NORMAS PARA REESTRUTURAÇÃO DO DNOCS, QUE FUNCIONARA COMO PRINCIPAL ORGÃO DE EXECUÇÃO DA SUDENE, COM A DENOMINAÇÃO DE INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DO NORDESTE.Arquivadaautor29/08/1960PL 2214/1960DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTES DE ELEITORES EM DIA DE ELEIÇÃO.Arquivadaautor29/01/1960PRC 49/1960ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE MANEIRA A PERMITIR O CONCURSO DAS COMISSÕES PERMANENTES NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO.—autor07/08/1959PL 736/1959DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE PERFURATRIZES AS PREFEITURAS DOS MUNICIPIOS DO NORDESTE BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1959PL 213/1959CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA AO NORDESTE BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor