Projetos de Edio Lopes
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31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/06/2016PL 5457/2016Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.Aguardando Parecerautor17/05/2016PDC 390/2016Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com a redação dada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1.400, de 30 de setembro de 2015.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/05/2016REQ 104/2016Requer a realização de audiência pública para discutir a "Prática de preços abusivos na comercialização do cimento na Região Norte do país".Arquivadaautor17/03/2016PDC 332/2016Susta a aplicação e os efeitos da Portaria nº 399, de 17 de dezembro de 2015, do Ministério dos Transportes, e, por consequência, da Resolução nº 4975, de 18 de dezembro de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres.Arquivadarelator05/01/2016MSC 594/2015Texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da UNASUL.Transformado em nova proposiçãorelator09/12/2015RIC 1445/2015Solicita informações ao Senhor Minsitro de Estado das Relações Exteriores sobre a visita do senador norte-americano John Forbes Kerry ao estado de Roraima.—autor02/12/2015REQ 100/2015Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia.Arquivadaautor01/12/2015REQ 98/2015Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e EnergiaArquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor04/11/2015PL 3523/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015REQ 80/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a exploração e produção do Potássio no Brasil.Arquivadaautor06/10/2015REQ 151/2015Requer a participação do Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, além de servidores e consultores legislativos, no Seminário OCDE-FIESP - Construindo uma agenda positiva para o Brasil: lições de práticas e experiências internacionais, a ser realizado no dia 05 de novembro na cidade de São Paulo-SP.Arquivadacoautor05/10/2015REQ 150/2015Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU, Ministro Aroldo Cedraz para, em reunião de audiência pública, falar sobre as inovações em curso no TCU, notadamente as voltadas para o controle orçamentário.Arquivadacoautor01/10/2015REQ 327/2015Req. Audiência Pública - CPI BNDES - ABDIBArquivadaautor01/10/2015REQ 326/2015Audiência Pública - CPI BNDES - AnfaveaArquivadaautor01/10/2015REQ 147/2015Requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda, a Anglo American do Brasil, para verificar in loco a produção e o sistema de comercialização interna e externa do minério.Arquivadaautor24/09/2015PL 3121/2015Regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica.Retirado pelo(a) Autor(a)relator17/09/2015REQ 284/2015Requer a alteração do Acordo de Procedimentos com vistas a especificar os procedimentos necessários à transferência, classificação e guarda de informações sigilosas bancárias, fiscais e de dados.Arquivadaautor16/09/2015REQ 3043/2015Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia .Arquivadaautor26/08/2015REQ 69/2015Requer a realização de audiência publica para discutir os procedimentos e exigências para importação e industrialização do cimento no estado do Amazonas.Arquivadaautor20/08/2015EMC 4/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor20/08/2015REQ 169/2015Requer ao BNDES cópias de inteiro teor de todos os contratos e respectivos aditivos, relativos ao apoio financeiro do BNDES, para as obras de construção e/ou ampliação do Metrô de São Paulo.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor10/08/2015EMP 26/2015Sem ementa publicada—autor10/08/2015EMP 25/2015Sem ementa publicada—autor10/08/2015EMP 24/2015Sem ementa publicada—autor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor16/07/2015REQ 2566/2015Requer a criação de Grupo de Trabalho para discutir o Projeto de Lei nº 2.057, de 1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.Arquivadaautor08/07/2015REQ 55/2015Requer a realização de visita técnica por membros desta Comissão ao Estado do Rio Grande do Norte, para vistoriar parques eólicos e avaliar prejuízos decorrentes da ausência de linhas de transmissão para distribuir a energia gerada.Arquivadaautor07/07/2015REQ 1/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que dispõe sobre a mineração em terras indígenas.Arquivadaautor23/06/2015REQ 34/2015Requer Encontro Regional no Município de Boa Vista/RR para discutir o PL nº 3.722, de 2012.Arquivadaautor17/06/2015REQ 51/2015Requer seja criada Subcomissão Permanente para discutir um novo marco legal com o objetivo de estimular o uso de fontes renováveis para produção de energia.Arquivadacoautor15/06/2015PL 1917/2015Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursorelator10/06/2015REQ 2108/2015Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 139, de 2015.Tramitação Finalizadaautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor29/04/2015REQ 53/2015Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus.Arquivadaautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor14/04/2015REQ 1421/2015Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.003, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007.Tramitação Finalizadaautor08/04/2015PL 1064/2015Dispõe sobre a doação a entidades sem fins lucrativos das mercadorias apreendidas pela Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a que se refere o art. 28 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, na redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.Arquivadarelator31/03/2015PL 1003/2015Acresce o Art. 120-A na Lei nº 4.504, de 1964.Arquivadaautor26/03/2015EMC 117/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 116/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 115/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 114/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015REQ 24/2015Requer a realização de audiência pública.Arquivadaautor