Projetos de Edison Garcia
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03/12/1985PL 7114/1985DESAPROPRIA AREA EM MATO GROSSO DO SUL, PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL E RESERVA BIOLOGICA DO PANTANAL MATO-GROSSENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1965PL 2996/1965INCORPORA AO PATRIMONIO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE VILA BRASIL, GLORIA DE DOURADOS E JATEI, NO ESTADO DE MATO GROSSO, A PROPRIEDADE DOS LOTES QUE CONSTITUEM AS SUAS AREAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1965PL 2596/1965DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4343, DE 19 DE JUNHO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA.Arquivadaautor25/03/1964PL 1833/1964TRANSFERE O DOMINIO DA SUPERINTENDENCIA DA POLITICA AGRARIA - SUPRA - DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA O EFEITO DE COLONIZAÇÃO, 1.603.000 HA DE TERRAS DAS FAZENDAS NACIONAIS DE CAIÇARA E CASAL VASCO, ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor03/12/1963PL 1389/1963MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1963PL 1277/1963CRIA COLETORIA FEDERAL NA CIDADE DE JARDIM NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor14/10/1963PL 1118/1963INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL PELA RECUPERAÇÃO DA FRONTEIRA OESTE DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1963PL 760/1963DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS PARA COMPLEMENTAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1963PL 460/1963DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE E OUTROS CIRCUNVIZINHOS, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.Arquivadaautor31/05/1963PL 399/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 130.000.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO AEROPORTO DE CORUMBA.Transformado em Norma Jurídicaautor30/05/1963PL 397/1963DENOMINA LEI FERNANDO FERRARI, A LEI 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.Arquivadaautor29/05/1963PL 379/1963ASSEGURA A PROPRIEDADE DAS TERRAS AOS ATUAIS OCUPANTES, MEDIANTE SENTENÇAS DECLARATORIA DEVIDAMENTE TRANSCRITA.Arquivadaautor27/05/1963PL 338/1963INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL AS LIGAÇÕES JATAI - COXIM - CORUMBA PARNAIBA - CAMPO GRANDE AQUIDAUANA - BONITO - PORTO MURTINHO. AQUIDAUANA - RIO VERDE E PARANAVAI - PORTO SÃO CARLOS - AMAMBAI - PONTA - PORÃ - BELA VISTA E PORTO MURTINHO.Arquivadaautor14/05/1963PL 286/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000,000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADA AO PROSSEGUIMENTO DO PLANO INTEGRADO DE SAUDE DE DOURADOS.Arquivadaautor