Projetos de Edison Lobão
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15/09/2004EMC 45/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 161/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 145/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 134/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 117/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 106/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 94/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 88/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 13/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor25/08/2004PLS 249/2004Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com doações a instituições filantrópicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/2004PLS 80/2004Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para tornar obrigatório o oferecimento de exame e tratamento audiológicos na rede de serviços do Sistema Único de Saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/12/2003PEC 92/2003Altera os artigos 37, 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.PREJUDICADAautor19/05/2003PLS 192/2003Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/08/2002PLS 202/2002Altera a Lei nº 6494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre o direito dos estagiários a férias e dá outras providências.
RETIRADA PELO AUTORautor19/06/2002PLS 179/2002Regula o exercício da profissão de "Sommelier" e dá outras providências.ARQUIVADAautor19/06/2002PLS 180/2002Altera a Lei nº 8670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/05/2002PLS 130/2002Dispõe sobre a revitalização do rio Itapecuru.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/05/2002PLS 121/2002Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido por empregadores pessoas jurídicas de encargos previdenciários, pagos durante o período que especifica, no caso de contratações adicionais de empregados e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/04/2002PRS 12/2002Altera os artigos 224 e 229 e revoga os artigos 225, 226 e 227 do Regimento Interno, que dispõem sobre indicação. (proposição legislativa com o objetivo de contribuir para a dinamização da atividade legislativa do Senado Federal, ser instrumento útil no diálogo governamental e na interação entre os Poderes do Estado).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/12/2001PLS 285/2001Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 113 da Lei nº 8213 de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benfício da Previdência Social e dá outras providências com vistas a garantir ao segurado o direito de acesso ao local de recebimento dos benefícios previdenciários.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/11/2001PLS 241/2001Revoga dispositivos da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para eliminar a incidência de fator multiplicador sobre o valor das multas estabelecidas.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/10/2001PLS 228/2001Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para definir como infração o transporte de bebidas alcoólicas na condição que específica.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/06/2000PLS 176/2000Dispõe sobre a isenção do imposto de importação nas hipóteses que menciona.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/1999PLS 635/1999Estabelece instrumentos legais de prevenção e repressão à falsificação de obras de artes visuais e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/10/1999PL 1855/1999Projeto de lei que dispõe sobre a reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio e dá outras providências.Arquivadaautor17/09/1999PLS 543/1999Dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/08/1999PRS 79/1999Concede, excepcionalmente, autorização global aos Estados para contratar operação de crédito junto ao Governo Federal, destinado a compensar perdas de receita decorrentes da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nos termos da Medida Provisória nº 1.861-15, de 29 de julho de 1999, e suas posteriores reedições.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor10/08/1999PLS 469/1999Institui diretriz a ser observada pela União, pleos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/08/1999PLS 455/1999Altera dispositivos da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, e da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõem sobre Imposto sobre a Renda, e da outras providênicas.REJEITADAautor22/06/1999PLS 433/1999Acrescenta parágrafos ao art. 34 da Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências".
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/06/1999PLS 396/1999Destina as importâncias não pagas dos prêmios de qualquer modalidade de concurso de prognósticos autorizado pelo poder público, aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/05/1999PLS 338/1999Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e VI, do artigo 192, da Constituição Federal, e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/05/1999PLS 319/1999Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "dispõe sobre os conselhos de medicina e dá outras providências".AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/04/1999PLS 281/1999Altera o artigo 1611, do Código Civil, estendendo o benefício do § 2º ao filho necessitado portador de deficiência.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/04/1999PLS 232/1999ALTERA O ARTIGO 46, DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/04/1999PLS 225/1999DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NO ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor02/03/1999PEC 3/1999ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS PARA INCLUIR, NA COMPETENCIA
DA UNIÃO, A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE LUBRIFICANTES E
COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, VINCULANDO A RECEITA DELE
DECORRENTE PARA OBRAS NO SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO E PARA A
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.
RETIRADA PELO AUTORautor25/02/1999PLS 59/1999INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE BOLSAS DE ESTUDOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor21/10/1998PLS 168/1998ALTERA O ARTIGO 1611, DO CODIGO CIVIL, ESTENDENDO O BENEFICIO DO
PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) AO FILHO NECESSITADO PORTADOR DE DEFICIENCIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/01/1998PLS 9/1998CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/08/1997PLS 180/1997DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DO RELATORIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 165, PARAGRAFO TERCEIRO
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/1997PLS 155/1997ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO-GARANTIA DO EXECUTANTE EM
OPERAÇÕES DO SISTEMA IMOBILIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/07/1997PLS 145/1997ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O REESCALONAMENTO, PELA UNIÃO, DE DIVIDAS
INTERNAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DOS MUNICIPIOS QUE NÃO
REFINANCIARAM SUAS OBRIGAÇÕES JUNTO A UNIÃO, NOS TERMOS DA LEI 8227,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/07/1997PLS 141/1997DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CUSTEIO
DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/06/1997PLS 120/1997ESTABELECE NORMAS SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES NO FUNDO DE
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/05/1997PEC 14/1997DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO ENSINO SUPERIOR.
RETIRADA PELO AUTORautor06/05/1997PLS 82/1997ALTERA O ARTIGO 46, DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/05/1997PLS 83/1997ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969,
QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA'.
RETIRADA PELO AUTORautor23/04/1997PLS 72/1997INSTITUI A REMIÇÃO DE AFORAMENTOS CONSTITUIDOS EM TERRENOS DE
MARINHA LOCALIZADOS NOS LIMITES DE ILHAS LITORANEAS, SEDES DE
CAPITAIS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/1997PRS 48/1997DISPÕE SOBRE A ELEBORAÇÃO DE RELATORIOS SOBRE ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DA UNIÃO.
RETIRADA PELO AUTORautor