Projetos de Edison Lobão
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Mostrando 101–150 de 151 projetos
07/04/1997PLS 54/1997DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NO ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/1996PRS 113/1996FIXA ALIQUOTA PARA COBRANÇA DO ICMS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/04/1996PEC 17/1996ALTERA OS ARTIGOS 153, 155, 159 E 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/04/1996PLS 62/1996DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS REGIONALIZADOS DE
BENEFICIOS TRIBUTARIOS, FINANCEIROS E CREDITICIOS DE QUE TRATA O
PARAGRAFO SEXTO, DO ARTIGO 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/03/1996PLS 27/1996CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS A ENERGIAS RENOVAVEIS - PIER, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/12/1995PRS 147/1995ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1995, QUE AUTORIZA OS
ESTADOS A CONTRATAREM OPERAÇÕES DE CREDITO
PREVISTAS NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO AO
AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/11/1995PLS 299/1995REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO
DE 1991, INTRODUZIDOS PELA LEI 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995, DE
FORMA A ELIMINAR A CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR
ESTE REGIME.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/10/1995PLS 295/1995INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURO RURAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/09/1995PLS 272/1995DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS ENTRE AS PESSOAS JURIDICAS DE
DIREITO PUBLICO E ENTRE ELAS E AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO
PRIVADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/09/1995PLS 270/1995DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CUSTEIO
DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor08/06/1995PLS 184/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE
INSTIUTUI A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO
IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/05/1995PRS 61/1995ALTERA OS ARTIGOS 224 E 229 E REVOGA OS ARTIGOS 225, 226 E 227 DO
REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/04/1995PLS 123/1995REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO,
ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. COMPLEMENTAR.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor22/02/1995PLS 23/1995INSTITUI A DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DA PESSOA
FISICA DOS GASTOS COM TRABALHADORES DOMESTICOS.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/03/1989PL 3805/1989Dispõe sobre a gratificação natalina do aposentado e pensionista, e dá outras providências.Arquivadaautor16/12/1986PL 8563/1986DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL APOSENTADO.Arquivadaautor16/12/1986PL 8562/1986INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO PARA GARIMPEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1986PLP 412/1986CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUIS.—autor05/06/1986PL 7769/1986ATRIBUI O NOME DE GUILHERME CORTEZ AO AEROPORTO DE IMPERATRIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor07/04/1986PLP 388/1986ALTERA O ITEM IV DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967.—autor19/03/1986PL 7182/1986AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARNAIBA.Arquivadaautor11/12/1985PLP 368/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO O LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL.—autor11/12/1985PL 6852/1985DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA DOS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor09/12/1985PL 7020/1985PERMITE A FUNCIONARIOS DA JUSTIÇA ELEITORAL O DIREITO DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PARTIDARIA E CANDIDATAR-SE A CARGOS ELETIVOS, REVOGANDO O ARTIGO 366 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor05/12/1985PL 7085/1985AUTORIZA A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS A CONSTRUIR UMA REFINARIA DE PETROLEO NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor26/11/1985PL 6944/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I E SUPRIME O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, DISPONDO SEJAM MARIDO E MULHER CONSIDERADOS RECIPROCAMENTE DEPENDENTES, PARA FINS PREVIDENCIARIOS.Arquivadaautor13/11/1985PL 6780/1985INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, A FERROVIA QUE INDICA, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor12/11/1985PL 6816/1985ALTERA A LEI 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE AÇAIZEIRO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/11/1985PL 6747/1985AUTORIZA A UNIÃO A TRANSFERIR A SEDE DAS CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE, PARA O ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor07/11/1985PLP 348/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, AOS PRODUTOS E MERCADORIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/09/1985PL 6457/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIR O REGIME JURIDICO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5823/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor28/06/1985PL 5844/1985REVOGA O ARTIGO 91 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS-LEIS 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, E 1763, DE 16 DE JANEIRO DE 1980.Arquivadaautor16/05/1985PL 5420/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA TORNAR OBRIGATORIO O TRATAMENTO REGIONAL DIFERENCIADO NA POLITICA MONETARIA NACIONAL.Arquivadaautor09/05/1985PL 5405/1985ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983, ESTENDENDO AOS SERVIDORES PUBLICOS OS CRITERIOS PARA REAJUSTES SEMESTRAIS E AUTOMATICOS DOS SALARIOS.Arquivadaautor30/06/1983PLP 76/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE ESTABELECEU OS REQUISITOS MINIMOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor15/06/1983RQC 40/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE AGRICULTURA SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE ARROZ E FEIJÃO.—autor16/05/1983PLP 32/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.—autor07/03/1983PL 67/1983DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOOLICAS, FUMO E SEUS DERIVADOS, NO RADIO E TELEVISÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1982PL 6457/1982AUTORIZA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR AREAS PARA OS FINS QUE MENCIONA.Arquivadaautor24/03/1982PL 5977/1982CONSIDERA CANDIDATOS NATOS DOS PARTIDOS A QUE PERTENCEREM OS ATUAIS DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS, E OS VEREADORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor09/09/1981PL 5207/1981CRIA INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA A EMPRESAS QUE EMPREGUEM DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor29/04/1981PL 4473/1981DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ELEITORES INSCRITOS NO DISTRITO FEDERAL NAS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR DE ESTADO, SENADOR E DEPUTADO FEDERAL.Arquivadaautor02/12/1980PL 4145/1980DISPÕE SOBRE A PRATICA DAS LUTAS DE DEFESA PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1980PL 4086/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 643 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/10/1980PL 3811/1980CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DE ALTERNATIVAS ENERGETICAS DO NORDESTE, COM SEDE EM SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1980PL 3715/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A SEDE DO PROALCOOL PARA SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor20/06/1980PL 3133/1980INCLUI ENTRE OS CRIMES A PRATICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE COR, RAÇA OU RELIGIÃO.Arquivadaautor11/10/1979PL 2050/1979TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO DAS OBRAS COMPLETAS DE SOUSANDRADE (JOAQUIM DE SOUSA ANDRADE), PELO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO - INL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1979RQC 25/1979CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 36, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR AS ATIVIDADES LIGADAS A INDUSTRIA FARMACEUTICA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.—autor