Projetos de Edmilson Rodrigues
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14/05/2014PLP 394/2014Acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão.Arquivadarelator31/10/2012PL 4635/2012Acrescenta art. 6º-A à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a não incidência de imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração decorrente de exercício de emprego, cargo ou função.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/10/2011PL 2602/2011Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.Arquivadarelator14/06/2011PL 1581/2011Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN.Arquivadarelator02/12/2009PL 6533/2009Dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/08/2008PL 3845/2008Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).Aguardando Designação de Relator(a)relator11/06/2008PL 3543/2008Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.Arquivadarelator12/04/2007PL 726/2007Institui o Programa Nacional de Auxílio a estudantes carentes matriculados no ensino médio.Arquivadarelator