Projetos de Edna Henrique
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19/02/2019PL 874/2019Dispõe sobre medidas para promover o aumento do número de pontos públicos de carregamento de veículos elétricos.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2019PL 873/2019Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a utilização de sistema de monitoramento por Circuito Fechado de Televisão - CFTV como meio auxiliar de fiscalização nos estabelecimentos industriais destinados ao abate de animais.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2019PL 872/2019Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar a afixação da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes, em estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, que prestem atendimento a crianças e adolescentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 329/2019Dispõe sobre a regularização do registro de propriedade de veículo automotor, no caso de transferência de propriedade.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 328/2019Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado possa remir parte do tempo de execução de pena quando o trabalho realizado for não remunerado.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 326/2019Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer critérios de privacidade na divulgação de valores devidos em contas de serviços públicos.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 324/2019Acrescenta o §7º ao artigo 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar dos direitos e garantias referentes ao denominado produto de mostruário.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 327/2019Determina a exibição, no posto revendedor de combustíveis automotivos, da diferença percentual entre os preços de gasolina e etanol hidratado.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 325/2019Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta em ônibus intermunicipais.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 323/2019Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 322/2019Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor, ao efetuar a substituição de produto viciado, a providenciar as respectivas retiradas e entrega no endereço indicado pelo consumidor.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 321/2019Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir práticas discriminatórias, para efeitos admissionais, de promoção ou de permanência no emprego.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 320/2019Dispõe sobre o prazo para restabelecimento do serviço de telecomunicações após adimplemento de débito pelo consumidor.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 319/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de fatura impressa em papel ao consumidor pelas concessionárias de serviços públicos continuados, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 318/2019Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das organizações sociais da saúde (OS), que firmarem contrato de gestão com o Poder Executivo, devem ser reservadas ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros.Arquivadaautor05/11/2015PFC 63/2015Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda.—relator