Projetos de Edna Henrique
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 466 projetos
15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019INC 617/2019Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, visando equiparar o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - cobrado sobre as bicicletas elétricas à mesma alíquota cobrada sobre as bicicletas convencionais.Arquivadaautor09/05/2019PL 2808/2019Impõe aos órgãos e entidades da administração pública a obrigação de assegurar assistência psicológica de caráter sigiloso a mulheres vítimas de assédio no ambiente profissional em razão do gênero a que pertencem, e dá outras providências.—autor08/05/2019PL 2751/2019Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos de saúde se utilizem dos parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos como limite mínimo na remuneração dos prestadores de serviços odontológicos.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2019PL 2750/2019Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2019PL 2749/2019Dispõe sobre a doação de alimentos impróprios para comercialização e próprios para o consumo humano.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2019PL 2748/2019Dispõe sobre o atendimento a pessoas em situações de emergência.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2019PL 2747/2019Dispõe sobre a presença de desfibrilador cardíaco externo automático em veículos de atendimento pré-hospitalar móvel.—autor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor29/04/2019INC 548/2019Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, visando a construção de uma adutora interligando as águas da transposição do Rio São Francisco na calha do rio Paraíba, com o açude de Pocinhos localizado no município de Monteiro/PB, o que solucionaria em definitivo a questão do abastecimento d'' água do município.Arquivadaautor29/04/2019INC 547/2019Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, visando a adoção de providências para que o sistema de bombeamento do eixo leste do projeto de transposição das Águas do Rio São Francisco seja restabelecido, fazendo com que a variação do volume de água entregue no Rio Paraíba, no município de Monteiro/PB, possa atender a população que ora está sendo prejudicada por essa interrupção.Arquivadaautor25/04/2019INC 545/2019Sugere ao Ministro de Estado da Economia que determine ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO a realização de estudos com vistas a obrigar que os fabricantes de vidros temperados utilizem película protetora em seus produtos destinados ao consumidor final.Arquivadaautor24/04/2019INC 518/2019Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar, estude a viabilidade da instituição dos parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos como limite mínimo obrigatório na remuneração dos prestadores de serviços odontológicos.Arquivadaautor23/04/2019PL 2482/2019Dispõe sobre a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que objetivem o fornecimento de medicamentos a pessoas, e para tanto altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2019PL 2481/2019Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços públicos disponibilizarem em seus sítios eletrônicos na internet informações e telefones para que os usuários possam sanar dúvidas ou fazer reclamações.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2019INC 496/2019Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, visando a adoção de providências para que as águas da transposição do Rio São Francisco possam chegar ao Açude de Lagoa do Arroz no município de Cajazeiras/PB, passando ao longo do leito do Rio do Peixe, que o tornará perene.Arquivadaautor23/04/2019REQ 31/2019Requer que seja acrescentado convidados para a audiência pública pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o serviço de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idoso).Arquivadacoautor16/04/2019PL 2336/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2019PL 2335/2019Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2019PL 2248/2019Modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/04/2019PL 2247/2019Disciplina a organização e acesso aos sistemas de dados dos fornecedores de programas de fidelidade ou recompensa.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2019PL 2246/2019Estabelece a agravante genérica de cometer o crime contra docente no exercício da profissão ou por causa dela.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2019PL 2245/2019Altera a Lei 13.021, de 8 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas" para obrigar a disponibilização do acesso imediato dos consumidores às bulas de medicamentos.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2019PL 2244/2019Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para aprimorar a gestão da segurança nas entidades desportivas formadoras.Arquivadaautor11/04/2019PL 2243/2019Veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor.Pronta para Pautaautor11/04/2019PL 2242/2019Dispõe sobre a doação de armas de fogo funcionais aos integrantes dos órgãos de segurança pública quando da aposentadoria.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2019PL 2241/2019Obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/04/2019RIC 422/2019Requer informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, relacionadas à implantação da torre de transmissão de telefonia móvel (celular) pela prestadora VIVO no município de Caraúbas/PB.—autor11/04/2019INC 403/2019Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que solicite ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, através do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que se abra um diálogo prévio para participação da sociedade civil organizada nas discussões técnicas que devem nortear todas as mudanças na formação dos novos condutores de veículos automotores.Arquivadaautor11/04/2019INC 402/2019Sugere aos Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado da Educação e da Infraestrutura, políticas integradas com vistas a aprimorar o ensino de educação para o trânsito, com enfoque em segurança nos transportes públicos.Arquivadaautor19/03/2019PL 1562/2019Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o atendimento de profissionais de segurança pública vitimados no desempenho das funções pelas instituições privadas de saúde.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2019PL 1561/2019Dispõe sobre a climatização e conforto térmico em estabelecimentos públicos e privados de saúde.Aguardando Parecerautor19/03/2019REQ 5/2019Requer a Criação de Subcomissão Especial Sobre Fontes Renováveis de EnergiaArquivadacoautor12/03/2019RIC 213/2019Solicita informações ao Ministério da Saúde relativas a medidas relacionadas à prevenção de incêndios em unidades hospitalares públicas e privadas.—autor12/03/2019PL 1365/2019Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares.Arquivadaautor12/03/2019PL 1364/2019Dispõe sobre a obrigação de instalar equipamento de bloqueio de ar mediante solicitação do consumidor final.—autor12/03/2019PL 1363/2019Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar as aplicações de internet que ofereçam serviços em domicílio a disponibilizar informações sobre o entregador ou prestador do serviço.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2019REQ 691/2019Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 6.010/2013, da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil, que "Altera o art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para explicitar a necessidade dos conteúdos curriculares da educação básica enfatizarem como diretriz o respeito a igualdade de gênero e na prevenção e enfrentamento a violência doméstica e contra pessoas em situação de vulnerabilidade".Tramitação Finalizadaautor11/03/2019REQ 690/2019Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 7371/2014, da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil, que "Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".Tramitação Finalizadaautor11/03/2019REQ 689/2019Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 6.011/2013, da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil, que "Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e art. 9º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para instituir a garantia de benefício mensal à mulher vítima ou em situação de violência doméstica e familiar que não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, enquanto durar a violência".Tramitação Finalizadaautor11/03/2019REQ 688/2019Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 6.008/2013, da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para disciplinar aspecto referente à prisão preventiva, ao prazo procedimental, à concessão ou manutenção de medidas protetivas de urgência, no caso de sentença condenatória, e vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher".Tramitação Finalizadaautor28/02/2019REQ 669/2019Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".Tramitação Finalizadaautor25/02/2019INC 112/2019Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, visando adoção de providências junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, para redução da faixa de domínio do DNIT na BR 230, perímetro urbano do município de Santa Luzia/PB.Arquivadaautor25/02/2019REQ 589/2019Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2.295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Tramitação Finalizadaautor25/02/2019PL 1092/2019Proíbe o uso de espuma de poliuretano como isolante térmico ou acústico em estabelecimentos e edificações destinados a atividades artísticas, culturais e esportivas ou dormitórios coletivos.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2019REQ 559/2019Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Tramitação Finalizadaautor20/02/2019PL 957/2019Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências, para instituir regras especiais para as operações de crédito sob consignação contratadas por aposentados e pensionistas.Arquivadaautor19/02/2019INC 62/2019Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que reconsidere o processo de desinstalação da 17ª Vara do Trabalho, situada no município de Cajazeiras, estado da Paraíba.Arquivadaautor