Projetos de Edson Khair
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01/09/1982PL 6600/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4178, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE EXTINGUE O TRABALHO AOS SABADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO.Arquivadaautor01/09/1982PL 6599/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE AS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO DOS BANCARIOS.Arquivadaautor01/09/1982PL 6598/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor17/06/1982PL 6391/1982FIXA NOVO CRITERIO PARA REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA PELO SFH (SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO).Arquivadaautor20/05/1982PL 6259/1982REVOGA A LETRA 'B' DO CAPUT DO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/04/1982PL 6069/1982DETERMINA QUE OS JUROS PAGOS A INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO SEJAM ABATIDOS, PELO TOTAL, DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor01/04/1982PL 6037/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O ABATIMENTO RELATIVO A ALUGUEL RESIDENCIAL CORRESPONDA A DESPESA EFETIVAMENTE REALIZADA A ESTE TITULO.Arquivadaautor01/12/1981PL 5714/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO PENAL E NO CODIGO PENAL MILITAR, PARA O FIM DE DEFINIR COMO CRIME DE TORTURA A PRATICA DE MAUS TRATOS, FISICOS OU MORAIS, POR AGENTE DA AUTORIDADE.Arquivadaautor24/11/1981PL 5615/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.Arquivadaautor05/11/1981PL 5508/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, PARA O FIM DE LIMITAR OS REAJUSTES DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS A CINQUENTA POR CENTO DA VARIAÇÃO DO VALOR NOMINAL DAS ORTNS.Arquivadaautor13/11/1980PL 4048/1980TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS COMERCIALIZAVEIS EM GERAL COM INVOLUCRO E SELO ONDE CONSTE O PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR FINAL.Arquivadaautor05/11/1980PLP 161/1980ESTENDE OS DIREITOS E VANTAGENS DO PIS AOS APOSENTADOS CELETISTAS E DO PASEP AOS ESTATUTARIOS.—autor27/06/1980PL 3256/1980INCLUI AS HORAS EXTRAORDINARIAS TRABALHADAS COMO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DE ASSALARIADOS.Arquivadaautor19/06/1980PL 3224/1980ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'I' DO ARTIGO 44 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, QUE INSTITUIU O CODIGO PENAL.Arquivadaautor28/05/1980PL 3084/1980PERMITE AOS CONTRIBUINTES, COM RENDIMENTOS CLASSIFICADOS NA CEDULA 'C', DEDUZIR AS IMPORTANCIAS PAGAS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA E NA COMPRA DE REMEDIOS.Arquivadaautor11/03/1980PRC 105/1980DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES, DISTORÇÕES E DEFICIENCIAS NO FUNCIONAMENTO DO ENSINO PAGO NO PAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/10/1979PL 2206/1979DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE NEGROS E MESTIÇOS NO SERVIÇO PUBLICO E NAS EMPRESAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1979PL 1082/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO E REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/03/1979PL 15/1979PROIBE A EXIGENCIA DO "ATESTADO DE IDEOLOGIA", SOB QUALQUER DENOMINAÇÃO QUE LHE SEJA DADA.Arquivadaautor