Projetos de Edson Silva
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12/07/2012PDC 631/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aldeia Tinguatiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Cardoso, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2012PDC 625/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Pró Cultura de Itapipoca - APROCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2012PDC 610/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores de Dois Irmãos do Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator29/02/2012REQ 4412/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005 que Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor13/12/2011PL 2917/2011Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados.Arquivadarelator17/11/2011REQ 3805/2011Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003, que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores".Arquivadaautor27/10/2011REQ 53/2011Requer a formação de Sub-Comissão Especial para discutir alterações nas leis do Código Brasileiro de Trânsito, de modo a tornar mais rigorosa a lei que pune a direção perigosa.Arquivadaautor25/10/2011REQ 49/2011Requer a formação de Comissão Especial para discutir alterações nas leis do Código Brasileiro de Trânsito, de modo a tornar mais rigorosa a lei que pune a direção perigosa.Arquivadaautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/10/2011REQ 47/2011Requer a realização de Audiência pública para debater a questão da Portaria Interministerial que institui o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica.Arquivadaautor19/09/2011PDC 436/2011Aprova o ato que outorga permissão à Lagoa dos Patos FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 431/2011Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Vale das Vertentes S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011PL 2310/2011Dispõe sobre a doação a entidades sem fins lucrativos das mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a que se refere o art. 28 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, na redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010Arquivadaautor14/09/2011RIC 1173/2011Solicita informações a MInistra da Cultura acerca dos valores destinados por concessionárias de telecomunicações nos últimos cinco anos, por meio de programas de renúncia fiscal, a entidades com atuação na área cultural que tiveram propostas culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura, com discriminação das entidades beneficiadas e valores repassados.Arquivadaautor06/09/2011REQ 3118/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor06/09/2011PL 2239/2011Altera a Lei nº 11.363 de 23 de outubro de 2005, que denomina "Rodovia Santos Dumont" a rodovia BR 116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza, até o entroncamento com a BR 040 no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor31/08/2011PL 2193/2011Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.Arquivadaautor29/06/2011PLP 72/2011Altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas.Arquivadaautor28/06/2011PL 1674/2011Altera o art. 155 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadarelator03/06/2011PDC 261/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tio Hugo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2011PEC 32/2011Altera a redação do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal.Arquivadaautor24/05/2011PL 1426/2011Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".Arquivadaautor26/04/2011PL 1146/2011Proíbe a venda casada de produtos alimentícios com brinquedos.—autor12/04/2011REQ 1235/2011Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.Tramitação Finalizadaautor01/04/2011EMC 18/2011Dá nova redação à MPV 528/11.—autor29/03/2011REQ 17/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das inúmeras reclamações apresentadas pelos usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel.Arquivadaautor22/03/2011PL 782/2011Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana.Arquivadaautor11/02/2011PL 386/2011Proíbe a cobrança de estacionamento em Shopping Center e Centros Comerciais com isenção de pagamento por até uma (1) hora nas compras acima de R$ 50,00 cinquenta reais.Arquivadaautor08/02/2011PL 214/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor.Arquivadarelator29/11/2010PDC 2944/2010Aprova o ato que autoriza a Instituição Missionária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2010PDC 2878/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Rádio Clube de Teresina S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Teresina, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010PDC 2449/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Nova Petrópolis (ACINOVA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator28/10/2009PL 6302/2009Estabelece normas para decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre data de eleições.Retirado pelo(a) Autor(a)relator22/09/2009PL 6090/2009Institui o Dia Nacional do Médico Nutrólogo.Arquivadarelator28/01/2004PL 2898/2004Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.Pronta para Pautarelator11/03/1998PL 4249/1998Obriga as empresas de transporte coletivo a manter, nos veículos dotados de sistema de bilhetagem automática, profissional encarregado de prestar atendimento de bordo.—autor27/01/1998PEC 571/1998ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 144, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor27/01/1998PEC 572/1998Dá nova redação ao inciso VI do art. 93 e ao inciso I do art. 95 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/10/1997PDC 549/1997Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Cuiabá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator10/12/1996PRC 111/1996Acrescenta parágrafo único ao art. 7º e inciso I ao art. 8º, renumerando-se o atual inciso I e os subsequentes, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.Arquivadarelator19/09/1995INC 373/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO NA CONAB PARA ESLCARCER E/OU APURAR AS EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAMENTE AOS ESTOQUES DE ALIMENTOS.—autor17/03/1994PL 4475/1994ESTABELECE LIMITE MAXIMO DE DEZ POR CENTO DO CUSTO TOTAL DO PRODUTO PARA O CUSTO DE EMBALAGEM.Arquivadaautor09/03/1994PL 4463/1994VEDA A COBRANÇA DE PERCENTUAIS A TITULO DE MULTA EM CASO DE MORA DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA FINANCEIRA.Arquivadaautor24/02/1994SIT 25/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REQUERENDO COPIA DE RELATORIO DE AUDITORIA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO JUNTO A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB).Arquivadaautor05/10/1993PL 4209/1993Dispõe sobre a utilização do FGTS para aquisição de linhas telefônicasArquivadaautor