Quem é
- Nome civil
- Edson Carvalho Vidigal
- Nascimento
- 20 de julho de 1944
Projetos e comissões
projetos de lei
projetos de lei complementar
Desde 19 de junho de 1979, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
03/12/1982PL 6816/1982TORNA ABATIVEL, NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA, A PARCELA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA REFERENTE AO EMPREGADO DOMESTICO, PAGA PELO EMPREGADOR.Arquivadaautor28/05/1982PL 6319/1982PERMITE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DA PESSOA FISICA DA CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL PAGA EM RELAÇÃO A EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor28/04/1982PL 6145/1982DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS DE ARQUIVO.Arquivadaautor12/03/1982PL 5924/1982ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 29 DA LEI DE IMPRENSA, RELATIVAMENTE AO DIREITO DO JORNALISTA DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DESMENTIDOS DE MATERIA QUE FEZ PUBLICAR.Arquivadaautor10/03/1982PL 5917/1982DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 59 E REVOGA O ARTIGO 60 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO QUE AS PARTES ENVOLVIDAS EM UM PACTO LABORAL POSSAM CONTRATAR DIRETAMENTE A PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.Arquivadaautor25/11/1981PL 5678/1981REVOGA A LEI DE IMPRENSA.Arquivadaautor08/10/1981PL 5406/1981ASSEGURA AO SERVIDOR PUBLICO ANISTIADO PELA LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979, A CONTAGEM DO TEMPO EM QUE ESTEVE AFASTADO DO SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1981PL 5176/1981ESTABELECE CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS PARA AS CAMPANHAS ELEITORAIS.Arquivadaautor14/08/1981PL 5043/1981ASSEGURA AO SERVIDOR PUBLICO O DIREITO DE AFASTAR-SE DE SEU CARGO OU FUNÇÃO, DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL, SEM PREJUIZO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS.Arquivadaautor12/06/1981PL 4793/1981DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CADEIRA 'DEFESA SANITARIA VEGETAL' E DO 'DEPARTAMENTO DE FITOSSANIDADE' NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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