Projetos de Eduardo Bismarck
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03/04/2020EMC 414/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 413/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020REQ 571/2020Requer apensação para Tramitaçao conjunta do PLP 62/2020 ao PLP 149/2019Tramitação Finalizadaautor01/04/2020REQ 548/2020Requer regime de urgência para apreciação do PLP 62/20 .Arquivadaautor30/03/2020REQ 554/2020Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Coronel Humberto Bezerra, ocorrido no dia 28 de março de 2020.Arquivadaautor27/03/2020PLP 62/2020Suspende o pagamento das parcelas mensais das dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a União enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.Arquivadaautor25/03/2020PL 1014/2020Proíbe a incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19.Devolvida ao(à) Autor(a)autor25/03/2020INC 223/2020Sugere que seja permitida a compra, por uma única vez, de medicamentos com prescrição, sem apresentação de receita médica, durante o período de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia do Covid-19.Arquivadaautor25/03/2020PL 999/2020Determina a redefinição do prazo de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física em virtude do estado de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia do Covid-19.Arquivadaautor25/03/2020PL 997/2020Permite a compra, por uma única vez, de medicamentos com prescrição, sem apresentação de receita médica, durante períodos de calamidade pública.Tramitando em Conjuntoautor25/03/2020PL 996/2020Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.Arquivadaautor25/03/2020PL 995/2020Proíbe a incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19.Arquivadaautor24/03/2020PL 925/2020Determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus.Arquivadarelator18/03/2020PL 733/2020Proíbe que as distribuidoras de energia interrompam o abastecimento de energia elétrica de consumo residencial em situação de emergência sanitária.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2020REQ 8/2020Requer a realização de visita técnica dos membros desta Comissão à Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação - SEMESP do Ministério da Educação.Arquivadaautor17/03/2020REQ 7/2020Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas de alfabetização de adotadas no Brasil. São convidados:
Eliana Nunes Estrela, Secretária de Educação do Estado do Ceará;
Frederico da Costa Amancio, Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco; e
Luis Rogério Link, Prefeito de Sapucaia do Sul, Rio Grande do Sul.Arquivadaautor17/03/2020REQ 6/2020Requer a realização de visita técnica dos membros desta Comissão ao Estado do Ceará para conhecer o modelo educacional adotado pelo Estado e por seus municípios.Arquivadaautor17/03/2020INC 132/2020Sugere o encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo modificando a Lei 8.112, de 11 de dezembro 1990 a fim de permitir que o servidor público possa constituir-se como Microempreendedor Individual - MEI.Arquivadaautor17/03/2020PL 679/2020Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para obrigar o ensino da linguagem de programação de dados nos três anos do ensino médio.Arquivadaautor17/03/2020REQ 5/2020Requer a realização de visita técnica dos membros desta Comissão à Secretaria de Alfabetização - SEALF do Ministério da Educação.Arquivadaautor17/03/2020REQ 4/2020Requer a realização de visita técnica dos membros desta Comissão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Arquivadaautor12/03/2020REQ 436/2020Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 577 de 2020, 579 de 2020 e 3440 de 2019 ao Projeto de Lei nº 4597 de 2016, por tratarem de matéria correlata.Tramitação Finalizadaautor12/03/2020REQ 435/2020Requer a apensação dos Projetos de Lei Complementar nº 23 de 2020, 24 de 2020, 25 de 2020, 228 de 2019 e 229 de 2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 327 de 2016, por tratarem de matéria correlata.Tramitação Finalizadaautor11/03/2020PDL 82/2020Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".—autor09/03/2020EMC 36/2020Dá nova redação à MPV 923/2020—autor09/03/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 923/2020—autor09/03/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 923/2020—autor09/03/2020PL 579/2020Altera Lei 8.112, de 11 de dezembro 1990, a fim de permitir que o servidor público possa constituir-se como Microempreendedor Individual - MEI.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/03/2020PLP 25/2020Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a possibilitar que o sócio ou titular de empresa, desde que não administrador, possa, em atividade distinta, constituir-se como Microempreendedor Individual - MEI.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2020PLP 24/2020Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a contratação de até três empregados pelo Microempreendedor Individual (MEI).Tramitando em Conjuntoautor09/03/2020PLP 23/2020Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, modificando a faixa de faturamento bruto anual para o Microempreendedor Individual.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2020PL 577/2020Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador se constituir em Microempreedendor Individual - MEI.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2020PL 534/2020Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos alimentícios considerados veganos.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/03/2020PL 504/2020Cria o Cadastro Público de Consulta de IMEI.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2020REQ 341/2020Requer que seja registrada nos Anais desta Casa, moção de louvor ao Raimundo do Queijo em homenagem à sua importante contribuição para a atividade do turismo.Arquivadaautor04/03/2020INC 72/2020Sugere o encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo modificando a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para determinar que 15% da retribuição pecuniária percebida por professores em colaboração de natureza científica ou tecnológica sejam destinados à Instituição Federal de Ensino na qual o docente ocupa cargo efetivo.Arquivadaautor18/02/2020PLP 10/2020Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/02/2020PL 348/2020Proíbe, em todo o território nacional, a confecção, a importação, a comercialização e o uso de fantasias e adereços confeccionados com pele, couro ou pena de origem animal.—autor17/02/2020PL 347/2020Proíbe, em todo o território nacional, a manipulação, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de glitter ou purpurina metálica ou plástica que contenham a adição intencional de microesferas de plástico.Tramitando em Conjuntoautor17/02/2020PL 346/2020Estabelece medidas de segurança a serem adotadas por organizadores de eventos públicos de entretenimento visando à proteção das mulheres em suas dependências.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020REQ 212/2020Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 21, de 2020.Tramitação Finalizadaautor12/02/2020REQ 211/2020Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 21, de 2020.Tramitação Finalizadaautor12/02/2020PL 278/2020Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor12/02/2020PL 277/2020Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em contrato de aluguel residencial.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2020EMC 21/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor05/02/2020EMC 20/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor05/02/2020EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor05/02/2020EMC 18/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor05/02/2020REQ 99/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.Arquivadaautor05/02/2020PL 129/2020Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 para determinar que 15% (quinze por cento) da retribuição pecuniária percebida por professores em colaboração de natureza científica ou tecnológica sejam destinados à Instituição Federal de Ensino na qual o docente ocupa cargo efetivo.Devolvida ao(à) Autor(a)autor