Projetos de Eduardo Bismarck
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10/04/2017PL 7372/2017Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/03/2017PL 7181/2017Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/02/2017PL 6947/2017Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/02/2017PL 6909/2017Acresce parágrafo ao caput do art. 292 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator15/02/2017PL 6908/2017Acrescenta dispositivo na Lei no 13.105, de 15 de março de 2015 - Código de Processo CivilAguardando Designação de Relator(a)relator13/09/2016PL 6135/2016Acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/08/2016PL 6079/2016Disciplina o pagamento em atraso de bolsas e auxílios com recursos públicos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/07/2016PLP 300/2016Altera o art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ampliar a transparência das finanças públicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/07/2016PL 5802/2016Isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/06/2016PRC 152/2016Altera a redação do artigo 184 e acrescenta o artigo 184-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Resolução nº 17 de 1989, para criar a votação pelo meio virtual das modalidades de proposições que menciona.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/05/2016PL 3025/2022Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/04/2016PL 5114/2016É criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril.Transformado em Norma Jurídicarelator16/11/2015PL 3637/2015Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/11/2015PL 3516/2015Institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator22/09/2015PLP 164/2015Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/09/2015PL 3009/2015Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator04/08/2015PL 2515/2015Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para incluir os albergues entre os prestadores de serviços turísticos.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/07/2015PL 2321/2015Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".Aguardando Designação de Relator(a)relator28/04/2015PL 1312/2015Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2015PL 206/2015Proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05 e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/2015PL 151/2015Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2015PL 53/2015Cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio.Arquivadarelator03/12/2014PL 8175/2014Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte destinado a financiar projetos que objetivem exclusivamente promover o desenvolvimento da prática desportiva no País.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/08/2014PL 7886/2014Dispõe sobre a responsabilidade de terceiro por rompimento de contrato.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2013PL 6930/2013Dá nova redação ao art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o duplo grau recursal para as entidades beneficentes de assistência social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator23/10/2013PL 6623/2013Denomina Rodovia "Padre Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre a localidade de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator25/06/2013PL 5824/2013Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano.Transformado em Norma Jurídicarelator13/12/2012PL 4862/2012Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2012PEC 219/2012Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator26/06/2012PL 4109/2012Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.Transformado em Norma Jurídicarelator28/09/2011PDC 445/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SAC - Sistema Ararense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2011PL 1764/2011Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/05/2011PL 1286/2011Acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/04/2011PL 868/2011Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/10/2009PLP 530/2009Acrescenta o § 7º ao art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Pronta para Pautarelator14/10/2009PL 6214/2009Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/08/2009PL 5797/2009Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/06/2009PL 5343/2009Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro.Transformado em Norma Jurídicarelator03/09/2008PL 4022/2008Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente SocialAguardando Designação de Relator(a)relator21/08/2007PL 1836/2007Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/12/2001PEC 482/2001Acrescenta parágrafos ao art. 43 da Constituição Federal, dispondo sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.Arquivadarelator16/02/2000PLP 106/2000Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.Arquivadarelator06/12/1995PEC 284/1995Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Arquivadarelator