Projetos de Eduardo Bismarck
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09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor17/04/2019PDL 179/2019Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Granada, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/04/2019PDL 175/2019Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/04/2019PL 2270/2019Altera a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967, com o objetivo do fortalecimento das emissoras educativas de televisão.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2019PL 2269/2019Dispõe sobre a inserção de programação no serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2019PLP 104/2019Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que prestadores de serviços de Youtuber e Influenciador Digital se cadastrem como Microempreendedor Individual - MEI.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019PL 1978/2019Institui o Código de Processo Eleitoral.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor02/04/2019PL 1977/2019Altera os incisos V do art. 13 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para equiparar serviços de assessoria e consultoria jurídica às assessorias e consultorias financeiras e tributárias.Arquivadaautor02/04/2019PL 1976/2019Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 236/1967 para permitir a possibilidade de veiculação de propaganda comercial nos canais de televisão educativa.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019PL 1975/2019Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento total ou parcial do preço de construção ou lote urbanizado de interesse social não construído ou para aquisição de moradia própria do trabalhador, do filho ou de descendente em segundo grau.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2019REQ 27/2019Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009.Arquivadaautor25/03/2019REQ 17/2019Requer que seja criada a Subcomissão Permanente para discutir a Mineração no Brasil.Arquivadacoautor22/03/2019PDL 75/2019Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"—relator20/03/2019REQ 19/2019Requer realização de audicência pública para debater a PEC n° 6/2019, que trata da Reforma da Previdência.Arquivadaautor14/03/2019PL 1501/2019Reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional.Transformado em Norma Jurídicaautor14/03/2019REQ 2/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes FederativosArquivadacoautor14/03/2019PL 1476/2019Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novas exigências com vistas a garantir o direito à educação do atleta em formação.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/02/2019PL 978/2019Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/02/2019PL 822/2019Dispõe sobre a regulamentação profissional de Instalador e Mecânico de sistema de ar condicionado.Aguardando Parecerautor14/02/2019PL 821/2019Altera os incisos I e II do §2ª do art. 21 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para alterar os prazos mínimos de publicação da modalidades de licitação "concorrência".Arquivadaautor13/02/2019PLP 27/2019Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/02/2019PL 514/2019Altera o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir a palavra "transparência" como princípio garantido ao processo licitatório.Arquivadaautor06/02/2019PL 513/2019Altera o art. 43 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a inversão de fases no procedimento de licitação.Arquivadaautor06/02/2019PL 512/2019Altera os incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores determinantes das modalidades de licitação.Arquivadaautor06/02/2019PL 509/2019Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/02/2019PRC 18/2019Institui o Prêmio Turismo Inteligente.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PRC 4/2019Altera o art. 2º, do Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, que institui a cota para o exercício da atividade parlamentar.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/02/2019PL 231/2019Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/12/2018PDC 1156/2018Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator12/12/2018PDC 1148/2018Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Novo Destino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Milhã, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator12/12/2018PDC 1130/2018Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquilha, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2018PDC 1096/2018Aprova o ato que autoriza o Instituto Movimento da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2018PDC 934/2018Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.Transformado em Norma Jurídicarelator16/05/2018PL 10258/2018Altera a lei 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir a negligência educacional entre as ações de responsabilidade regidas pela referida lei.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/03/2018PLP 486/2018Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.Pronta para Pautarelator28/11/2017PL 9179/2017Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de abril.Transformado em Norma Jurídicarelator04/10/2017PL 5985/2019Institui o "Dia Nacional do Cliente", a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator22/09/2017PEC 362/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificada para os Municípios de menor porte e para transferências de pequeno vulto.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator30/08/2017PDC 761/2017Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.Transformado em Norma Jurídicarelator29/08/2017PL 8406/2017Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator10/08/2017PL 8257/2017Altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.—relator02/08/2017PL 8147/2017Torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/08/2017PL 8140/2017Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.Arquivadarelator29/06/2017PL 7987/2017Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator27/06/2017PL 7928/2017Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/06/2017PL 7911/2017Acrescenta art. 4º-A à Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para instituir o Dia Nacional do Turismólogo.—relator20/06/2017PLP 388/2017Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas à execução de ações em faixas de fronteira.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/06/2017PDC 690/2017Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/04/2017PL 7384/2017Revoga o art. 607 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.Aguardando Designação de Relator(a)relator