Projetos de Eduardo Costa
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21/08/2019EMC 11/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para modificar os artigos 152-A e 154, bem como acrescentar o inciso IV ao art. 159.—coautor21/08/2019EMC 10/2019Define distribuição da arrecadação para Fundo de Participação de Estados e do Distrito Federal e para Fundo de Participação dos Municípios.—coautor21/08/2019EMC 9/2019Definição de alíquotas dos Impostos Seletivos.—coautor21/08/2019EMC 8/2019Cria capítulo específico conferindo às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal uma identidade nacional—coautor21/08/2019EMC 7/2019Evita redução do valor efetivamente gasto com saúde ou educação abaixo do piso constitucional.—coautor21/08/2019EMC 6/2019Acrescenta no art. 146 da CF dispositivo que prevê a possibilidade de o notário ou registrador poder optar pelo regime simplificado de tributação—coautor16/08/2019EMC 5/2019Dê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação:—coautor15/08/2019EMC 4/2019Insere-se o artigo 162-A, na Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor14/08/2019REQ 6/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade e inovações do Marco Regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs), Concessões Públicas e dos Fundos de Investimentos em Infraestrutura e os impactos na Gestão Pública. Convidados:
1. José Salim Mattar - Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia;
2. Martha Seillier - Secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);
3. Márcio Iorio Aranha - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB);
4. Lucas Rocha Furtado - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB).Arquivadaautor14/08/2019INC 1177/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Afuá--PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1176/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Augusto Corrêa-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1175/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de Belém-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1174/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Bonito-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1173/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Bragança-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1172/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Capanema-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1171/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de Castanhal-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1170/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Conceição do Araguaia-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1169/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Curuçá-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1168/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Igarapé-Açu-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1167/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Mãe do Rio-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1166/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Marabá-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1165/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de Salinópolis-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1164/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Santa Maria do Pará-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1163/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Santarém-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1162/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município São Domingos do Capim-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1161/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de São Francisco do Pará-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1160/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Tracuateua.Arquivadaautor14/08/2019INC 1159/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município São João de Pirabas-PA.Arquivadaautor14/08/2019INC 1158/2019Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município Tucuruí--PA.Arquivadaautor14/08/2019EMC 3/2019Altera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.—coautor08/08/2019REQ 256/2019Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2121/2011 que versa sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.Arquivadaautor07/08/2019EMC 24/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 23/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019REQ 114/2019Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a liberação indiscriminada de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade.Arquivadaautor07/08/2019RIC 951/2019Requer o envio de Requerimento de Informação à Agência de Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, acerca do processo de regulamentação do medicamento Mevatyl.—autor07/08/2019REQ 249/2019Requer a realização de audiência pública para discutir a relevância da criação, por meio de lei, do Dia da Conscientização da Afasia.Arquivadaautor07/08/2019REQ 248/2019Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a liberação indiscriminada de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade.Arquivadaautor12/07/2019REQ 5/2019Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.Arquivadacoautor11/07/2019EMC 1/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/07/2019EMP 2/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.—coautor26/06/2019REQ 223/2019Requer aditamento na Audiência Pública que debaterá a Regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil: Potencial Terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria.Arquivadaautor18/06/2019REQ 86/2019Requeiro a realização de audiência pública para debater abertura comercial e seus impactos positivos e negativos na economia do País.Arquivadacoautor18/06/2019REQ 210/2019Requer a realização de Audiência Pública sobre as medidas protetivas para prevenção de acidentes por vazamento de substâncias tóxicas domésticas e empresariais.Arquivadaautor12/06/2019PL 3507/2019Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE.Arquivadaautor12/06/2019PL 3506/2019Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer como período de carência o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado com períodos de contribuição ou atividade.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/06/2019PL 3505/2019Acrescenta novo Capítulo V-A à Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que "Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências", para fins de instituir o Fundo Garantidor do Transporte Aéreo (FGTA).Tramitando em Conjuntoautor06/06/2019REQ 196/2019Requer a realização de Audiência Pública debater a universalização do acesso ao saneamento.Arquivadaautor03/06/2019EMC 2/2019Altera o inciso VI do art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, fixando novo percentual mínimo de complementação da União.—coautor03/06/2019EMC 1/2019Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, instituindo contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais.—coautor30/05/2019EMC 277/2019Emenda à PEC nº 06, de 2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".—coautor