Projetos de Eduardo da Fonte
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11/03/2008REQ 187/2008Requer seja constituído Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a evolução das tarifas de energia elétrica.Arquivadaautor05/03/2008RIC 2419/2008Solicita ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações, no âmbito da ANEEL, sobre a relação comercial entre a CELPE e a TERMOPE, controladas pelo grupo Neoenergia S/A.Arquivadaautor28/02/2008EMC 17/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor12/02/2008PL 2761/2008Autoriza a venda de álcool etílico hidratado carburante pelas unidades produtoras diretamente para os postos revendedores e dá outras providências.—autor12/02/2008PL 2760/2008Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que trata da propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas, entre outros, para dispor sobre a divulgação desses produtos ao longo das rodovias federais.Arquivadaautor06/02/2008EMC 43/2008Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.—autor06/02/2008EMC 20/2008Dá nova redação ao art.5º da Leinº 9.718, de 27 de novembro de 1998.—autor20/12/2007PL 2719/2007Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, eleva o percentual de que trata os arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e dá outras providências.Arquivadaautor06/12/2007PFC 36/2007Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizar fiscalização dos atos de gestão que levaram o Poder Executivo a aumentar para 100% a preferência tarifária outorgada ao item "Ácido Tereftálico - PTA", registrado na coluna 4 do Anexo I, do Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre o Brasil e o México .Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/12/2007EMC 195/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 147/2007Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 87/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 237/2007Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 176/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 116/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 63/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 51/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 12/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor28/11/2007PL 2500/2007Altera o inciso IV do art. 649 do Código de Processo Civil, fixando percentual que poderá ser penhorado de verbas de natureza salarial, no caso de inadimplemento da obrigação, e dá outras providências.Arquivadaautor27/11/2007REQ 65/2007Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA e do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MIGUEL JOÃO JORGE FILHO; e convida os Srs. GUIDO DOMENICO GHISOLF, Presidente do Grupo Mossi & Ghisolfi; um REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; e RICHARD WARD, Presidente da Petroquímica SUAPE; para comparecerem em audiência pública e prestar informações sobre o "Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, cujas conseqüências comprometem a consolidação do Pólo Petroquímico de Suape, no Estado de Pernambuco".Arquivadaautor27/11/2007REQ 2044/2007Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar plebiscito consultivo sobre a permanência de Hugo Chávez na Presidência da Venezuela.Arquivadacoautor14/11/2007RIC 1883/2007Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações a respeito da execução orçamentária do Fundo Nacional Antidrogas.Arquivadaautor13/11/2007PLP 142/2007Inclui a fiança bancária como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, acrescentando inciso VII ao art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada Código Tributário Nacional.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2007REQ 76/2007Requeiro na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o nome do Sr. RICARDO DIFINI LEITE, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - para participar de Audiência Pública aprovada em 26/09/2007, através do Requerimento nº 60/2007.Arquivadaautor30/10/2007REQ 57/2007Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao "Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, e, ainda, à isenção total da taxa adicional para renovação da frota da marinha mercante (ARFMM), cujas conseqüências comprometem a consolidação do Pólo Petroquímico de Suape, no Estado de Pernambuco".Arquivadaautor25/10/2007REQ 50/2007Solicita realização de audiência pública para tratar sobre os "critérios adotados no reajuste tarifário, na revisão tarifária periódica e na revisão tarifária extraordinária dos concessionários e permissionários do serviço público de distribuição de energia elétrica nos Estados, autorizados pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica".Arquivadaautor26/09/2007REQ 62/2007Requer inclusão extra-pauta do REQ 60/2007.Arquivadaautor25/09/2007REQ 60/2007Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados aos "critérios adotados na fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição de valores, provenientes de direitos autorais, decorrentes da execução pública musical administrado pelo ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição".Arquivadaautor25/09/2007PL 2112/2007Institui contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/09/2007PL 2111/2007Institui contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de produtos fumígeros, destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos do tabaco.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2007PL 2068/2007Altera o § 2º e acresce um § 3º ao art. 25 da Lei nº 9.985, de 2000.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor06/09/2007PL 1986/2007Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências, para tornar obrigatória a exibição de propagandas educativas, antes do início da exibição comercial de obras cinematográficas, em salas ou espaços de exibição públicos destinados à exploração de obras cinematográficas.Tramitando em Conjuntoautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor10/08/2007REQ 43/2007Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "Prestação de Serviço e Preços das Tarifas de Água e Esgoto cobradas pela COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento - no Estado de Pernambuco e por outros Estados da Federação".Arquivadaautor04/07/2007REQ 36/2007Solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CELPE - Companhia Energética de Pernambuco, no período compreendido entre 2002 à 2007.Arquivadaautor27/06/2007REQ 35/2007Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados falta de regulamentação da Lei Complementar 121 que trata da criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.Arquivadaautor27/06/2007REQ 34/2007Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Planos de Saúde, quanto a evolução dos preços dos planos de saúde nos últimos cinco anos e usabilidade dos planos.Arquivadaautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor