Projetos de Eduardo da Fonte
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 1.900 projetos
13/10/2026PL 5546/2026Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich.—coautor09/09/2026PL 5328/2026Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado.—autor08/09/2026PL 5317/2026Institui a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS.—autor08/09/2026PL 5316/2026Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.—autor30/08/2026RIC 2528/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os motivos e os fundamentos técnicos que levaram à rejeição da proposta SAIPS nº 211847, referente à habilitação do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) como UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica, bem como sobre o inteiro teor dos documentos que instruíram essa decisão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/08/2026PL 5106/2026Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectro autista e prevê formas de compensação.—autor29/07/2026PL 4809/2026Assegura a concessão provisória automática do BPC quando ultrapassado o prazo legal de 45 dias para apreciação do requerimento administrativo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor28/07/2026RIC 2256/2026Requerem do Ministério da Fazenda informações, por intermédio da Caixa Econômica Federal, acerca da execução do Programa Habite Seguro, com especial destaque para sua implementação no Estado de Pernambuco.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026PL 3726/2026Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/07/2026PLP 204/2026Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/07/2026PL 3485/2026Dispõe sobre o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública.—autor03/07/2026PDL 765/2026Susta os efeitos do ato administrativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, que reajustou os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/06/2026EMC 119/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor23/06/2026PL 3263/2026Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.—autor22/06/2026REQ 3591/2026Requerem a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do PLP 108/2021Aguardando Encaminhamentoautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/06/2026PL 3023/2026Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2026PL 3022/2026Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.Aguardando Parecerautor03/06/2026PL 2851/2026Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade do plano privado de assistência à saúde.Aguardando Parecerautor02/06/2026PL 2789/2026Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer prazos máximos de resposta às solicitações de autorização de cobertura assistencial, disciplinar deveres de transparência e fundamentação das negativas de cobertura e prever mecanismos de responsabilização administrativa das operadoras e de seus controladores, bem como altera o Código Penal, para tipificar o descumprimento injustificado de ordem judicial relacionada à saúde.Aguardando Parecerautor27/05/2026REQ 150/2026Requer o aditamento do Requerimento nº 146/2026 – CSAUDE para inclusão de representante da Sociedade Brasileira de Pediatria em Audiência Pública.Aguardando Providências Internasautor26/05/2026PL 2593/2026Prevê o aumento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem praticados contra profissional de saúde, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2026RIC 1443/2026Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre pacientes renais crônicos internados em hospitais por falta de vagas em clínicas ambulatoriais de hemodiálise, bem como sobre as medidas adotadas para enfrentar a crise da diálise no âmbito do SUS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/05/2026REQ 149/2026Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública para debater a implantação do programa da CASA AZUL e dos CER II nos municípios brasileiros, aprovada pelo Requerimento nº 134/2026.Aguardando Providências Internasautor19/05/2026REQ 146/2026Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a demora na implantação da Lei nº 14.154, de 2021, que ampliou o escopo do teste do pezinho no âmbito do SUS.Aguardando Providências Internasautor15/05/2026REQ 140/2026Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a implantação da figura do Enfermeiro Navegador no âmbito do SUS.Aguardando Providências Internasautor14/05/2026EMC 10/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor13/05/2026PL 2383/2026Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que comprometam a acessibilidade, a segurança, a salubridade ou a permanência nas instituições de ensino.Pronta para Pautaautor12/05/2026PL 2356/2026Aumenta a pena dos crimes de roubo e extorsão praticados contra motoristas de ônibus, taxistas e trabalhadores de aplicativo em serviçoTramitando em Conjuntoautor12/05/2026PL 2354/2026Altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena no crime de estupro de vulnerável quando a vítima estiver em situação de dupla vulnerabilidade.Aguardando Parecerautor11/05/2026REQ 134/2026Requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater a implantação do programa da CASA AZUL e dos CER II nos municípios brasileiros.Aguardando Providências Internasautor06/05/2026REQ 2704/2026REQUEREMOS a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do PLP nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.Aguardando Encaminhamentoautor05/05/2026PL 2194/2026Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/05/2026REQ 2615/2026Requer retirada de tramitação do PLP 125/2026 em razão de erro material na redação da proposituraTramitação Finalizadaautor05/05/2026PLP 126/2026Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/05/2026PLP 125/2026Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/04/2026PL 2027/2026Dispõe sobre a distribuição gratuita, pelo SUS, de bomba de insulina e de dispositivos análogos destinados ao tratamento do diabetes, com prioridade para crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2026PLP 117/2026Prevê a não incidência do ICMS e da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor22/04/2026PL 1930/2026Dispõe sobre o dever das concessionárias de serviço público de ressarcir os danos materiais e morais, inclusive lucros cessantes e os danos morais coletivos, decorrentes de falhas na prestação de serviços.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2026PL 1870/2026Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio.Aguardando Parecerautor14/04/2026PL 1831/2026Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes decorrentes da não interrupção de operações atípicasTramitando em Conjuntoautor09/04/2026PL 1742/2026Prevê a obrigatoriedade de os Municípios implantarem centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar e prevê o financiamento com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2026PL 1739/2026Altera o Código Penal para dispor sobre a inaplicabilidade da exclusão de punibilidade em crimes patrimoniais praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.Aguardando Parecerautor07/04/2026PL 1653/2026Dispõe sobre a vinculação de parcela do reajuste anual dos planos privados de assistência à saúde à qualidade do serviço prestado, aferida por indicadores de reclamações dos usuários.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/04/2026PL 1651/2026Altera a Lei dos Planos de Saúde para disciplinar o plano “falso coletivo” e prever sanções aplicáveis.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/04/2026PL 1580/2026Altera as normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED – de fixação do preço-teto para redução de preços de medicamentos de referência, genéricos e similaresAguardando Parecerautor25/03/2026PL 1392/2026Amplia a estabilidade provisória da empregada após o término da licença-maternidade.Tramitando em Conjuntoautor25/03/2026PL 1391/2026Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para assegurar expressamente a estabilidade provisória da empregada gestante no contrato de trabalho temporário.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2026PL 1370/2026Dispõe sobre a isenção do IRPF incidente sobre a remuneração de professores em efetivo exercício da docência e estabelece medidas de compensação da renúncia fiscal.Tramitando em Conjuntoautor