Projetos de Eduardo da Fonte
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04/11/2025EMC 3/2025Carteira de Identificação de TEA constitui, para todos os efeitos legais, prova suficiente da condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista para fins de concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, sendo vedada a exigência de nova perícia ou de apresentação de novo laudo médico—autor04/11/2025EMC 2/2025Altera a exigência de renda familiar para o recebimento do BPC e do auxílio-inclusão—autor04/11/2025EMC 1/2025Obriga a aplicação, a todas as crianças em acompanhamento pediátrico no SUS e na rede privada, nos seus primeiros trinta meses de vida, de protocolo ou outro instrumento destinado à detecção precoce de risco ao desenvolvimento psíquico, inclusive aqueles voltados ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista – TEA, como a Escala M-CHAT—autor30/10/2025REQ 4609/2025Requer a apensação do PL 3645/2020 ao PL 1869/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/10/2025REQ 2/2025Requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei que versam sobre matérias correlatas à Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a fim de permitir sua tramitação conjunta e apreciação unificadaAguardando Providências Internasautor27/10/2025REQ 4433/2025Requer a designação de Comissão Especial para proferir parecer sobre as proposições que tratam da implantação do prontuário eletrônico unificado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/10/2025REQ 4427/2025Requer a apensação do PL 383/2025 ao PL 499/2025Tramitação Finalizadaautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor21/10/2025REQ 396/2025Requer o aditamento do Requerimento nº 395, de 2025, de audiência pública destinada a discutir as providências adotadas pela ANAC em relação aos problemas apontados na Audiência Pública realizada nesta Comissão em 24/9/2025 - para incluir a cobrança de bagagem de bordo, restringindo o peso e as dimensões das malas de mão e alterando tarifasArquivadaautor21/10/2025REQ 4340/2025Requerimento de retirada do PL 5123/2025.Tramitação Finalizadaautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/10/2025PL 5228/2025Institui o Programa Nacional de Conscientização sobre o Câncer Gastrintestinal e do Peritônio, orienta a realização de campanhas educativas permanentes e a ampliação da oferta de exames preventivos no âmbito do SUS.Aguardando Parecerautor14/10/2025REQ 395/2025Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a ANAC quais as providências adotadas pela Agência em relação aos problemas apontados na Audiência Pública realizada nesta Comissão em 24/9/2025.Arquivadaautor14/10/2025REQ 281/2025Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a ANVISA a eliminação de corantes artificiais que estão sendo banidos em outros países, mas que continuam autorizados no Brasil.Arquivadaautor14/10/2025REQ 280/2025Reque a realização de reunião de Audiência Pública destinada a debater a instituição do prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS com o objetivo de tornar mais eficiente e eficaz o atendimento prestado aos usuários.Arquivadaautor14/10/2025PL 5126/2025Permite que empresas aéreas estrangeiras, já autorizadas a operar voos internacionais no Brasil, possam oferecer serviços de transporte aéreo doméstico, com o objetivo de ampliar a concorrência, reduzir a concentração de mercado e gerar benefícios diretos ao consumidor por meio de tarifas mais competitivas e maior oferta de rotas.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2025PL 5123/2025Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/10/2025PL 5054/2025Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos.Aguardando Parecerautor07/10/2025REQ 4167/2025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2025REQ 4166/2025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2025PL 4988/2025Institui o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento.Aguardando Parecerautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor01/10/2025PL 4885/2025Institui o prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS.Tramitando em Conjuntoautor25/09/2025REQ 260/2025Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão de pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual, no mercado de trabalho brasileiro.Arquivadaautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/09/2025PL 4633/2025Autoriza a distribuição gratuita de exemplares da Bíblia Sagrada e de demais livros sagrados das religiões com representatividade no território nacional em órgãos públicos da administração federal e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/09/2025PL 4353/2025Estabelece que a arrecadação do Imposto Seletivo (Imposto do Pecado) com cigarros, demais produtos fumígenos e bebidas alcoólicas seja vinculada ao Fundo Nacional de Saúde, para o tratamento das doenças oriundas do uso dessas substâncias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor27/08/2025REQ 361/2025Requer que seja realizada reunião de audiência pública para apurar supostos abusos e excessos na atuação fiscalizatória da ANTT contra taxistas nos Estados de Pernambuco e Paraíba.Arquivadaautor27/08/2025PL 4278/2025Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2025REQ 213/2025Requer que seja realizada reunião de audiência pública para verificar os resultados cobrados durante audiência pública que discutiu a política do Ministério da Saúde de apoio à implantação do programa da CASA AZUL, voltado ao atendimento de pessoas com TEA.Arquivadaautor25/08/2025REQ 210/2025Requer a realização de audiência pública para discutir a incorporação da Quimioterapia Intraperitoneal Pressurizada (PIPAC) ao SUS, com vistas à definição de protocolos clínicos, habilitação de centros de referência e criação de códigos específicos de custeio no âmbito do Ministério da Saúde.Arquivadaautor14/08/2025REQ 3315/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2234/2023.Aguardando Encaminhamentoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/07/2025REQ 2779/2025Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor10/07/2025PL 3352/2025Prevê que os álbuns de figurinhas, os respectivos cromos e os cards colecionáveis estão abrangidos pela imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/07/2025PL 3326/2025Obriga a instalação infraestrutura de telecomunicações, para acesso a telefonia e internet móvel, nos municípios do interior do Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2025RIC 3915/2025Solicita por intermédio da Senhora Ministra de Estado da Cultura informações sobre os valores arrecadados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD e a forma de sua distribuição.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/06/2025PL 3135/2025Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa.Aguardando Parecerautor23/06/2025PL 3023/2025Suspende a entrada em vigor e revoga dispositivos vetados da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, para prevenir grave lesão à economia popular decorrente do aumento das tarifas de energia elétrica aos consumidores.Aguardando Parecerautor18/06/2025REQ 159/2025Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os critérios de destinação de aparelhos de radioterapia, para quais hospitais eles serão doados e se serão para atendimento 100% pelo SUS.Arquivadaautor11/06/2025REQ 257/2025Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a grave situação dos voos regionais no interior de Pernambuco e cobrar providências urgentes das autoridades e empresas responsáveis.Arquivadaautor11/06/2025REQ 2264/2025Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)autor10/06/2025PL 2800/2025Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever que o início das buscas seja imediato, em caso de desaparecimento.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/05/2025REQ 2132/2025Requer a a apensação para tramitação conjunta do PL 2070/2025 ao PL 1846/2025.Tramitação Finalizadaautor26/05/2025REQ 138/2025Requer o aditamento do Requerimento nº 103/2025 – CSAUDE para inclusão do Promotor de Justiça João Paulo Faustinoni em Audiência Pública.Arquivadaautor23/05/2025DOC 572/2025Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coréia do Sul.Arquivadacoautor21/05/2025REQ 135/2025Requer o aditamento do Requerimento nº 103/2025 – CSAUDE para inclusão de representante da Secretaria Estadual de Saúde em Audiência Pública.Arquivadaautor