Projetos de Eduardo Duvivier
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07/07/1950PL 538/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A FORMATURA DA PRIMEIRA TURMA DE BACHARELANDOS DO CURSO DE JORNALISMO.Arquivadaautor17/11/1949PL 1046/1949CONCEDE O TITULO DE MEDICO VETERINARIO AOS DIPLOMADOS PELA ESCOLA NACIONAL DE VETERINARIA E ESTABELECIMENTOS CONGENERES RECONHECIDOS PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor17/11/1949PL 1045/1949CONCEDE O TITULO DE MEDICO VETERINARIO AOS DIPLOMADOS PELA ESCOLA NACIONAL DE VETERINARIA E ESTABELECIMENTOS CONGENERES RECONHECIDOS PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor08/04/1948PL 87/1948REDUZ AS TAXAS DE JUROS LEGAIS E CONTRATUAIS.Arquivadaautor31/03/1948PL 35/1948DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor12/08/1947PL 576/1947ESTABELECE A CONVERSÃO DAS DIVIDAS DOS PECUARISTAS EM PARTES SOCIAIS.Arquivadaautor20/06/1947PL 341/1947DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor29/01/1947PL 299/1946Determina que os partidos políticos podem ser nacionais, estaduais, municipais ou regionais.<Historico>Arquivadaautor