Projetos de Eduardo Gomes
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21/09/2026PLP 260/2026Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes destinados à promoção, ao desenvolvimento e à ampliação da prática esportiva por mulheres.AGUARDANDO DESPACHOautor09/07/2026EMC 27/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—coautor09/07/2026EMC 27/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor16/06/2026PEC 14/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.AGUARDANDO DESPACHOcoautor01/06/2026PL 2775/2026Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especifica.AGUARDANDO DESPACHOautor28/05/2026PEC 12/2026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/05/2026PL 2279/2026Reestrutura dívidas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).AGUARDANDO DESPACHOautor31/03/2026EMC 10/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 10/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor24/03/2026PEC 5/2026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor02/03/2026PEC 4/2026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.AGUARDANDO DESPACHOcoautor23/02/2026PLP 33/2026Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para incluir as entidades de prática esportiva sem fins lucrativos no rol de exceções à redução de benefícios tributários.AGUARDANDO DESPACHOautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor03/12/2025PEC 47/2025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.AGUARDANDO DESPACHOcoautor01/12/2025PL 6070/2025Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALcoautor10/11/2025PEC 43/2025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.AGUARDANDO DESPACHOcoautor10/11/2025PEC 42/2025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/09/2025EMC 39/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 39/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 24/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 24/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 23/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 23/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 22/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 22/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 21/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 21/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 20/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 20/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 19/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 19/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 18/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 18/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 17/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 17/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 16/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 16/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 15/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 15/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 14/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 14/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 13/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 13/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 12/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 12/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 11/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 11/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 10/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 10/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 9/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor