Projetos de Eduardo Gomes
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18/06/2003EMC 41/2003Modifica o art. 150 da Constituição Federal e acrescenta os art. 94 e 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor18/06/2003EMC 39/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003REQ 74/2003Solicita do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações a respeito do contigenciamento dos recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, oriundos da Taxa de Fiscalização paga pelos agentes do setor elétrico.Arquivadaautor17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003REQ 19/2003Requer seja retirada de pauta a Sugestão nº 66/2002Arquivadaautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor14/05/2003REQ 23/2003Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão dos Requerimentos nºs 18, 19, 20 e 21.Arquivadacoautor13/05/2003REQ 733/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de outubro de 2003 em comemoração dos 15 anos de criação do Estado do Tocantins.Arquivadaautor28/04/2003SUG 37/2003Dispõe sobre o incentivo à produção agrícola de bens considerados básicos para a dieta alimentar dos brasileiros.Arquivadarelator24/04/2003ERD 1/2003Sem ementa publicada—autor22/04/2003PLV 9/2003Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor15/04/2003SUG 35/2003Dispõe sobre a criação do Passe Livre para idosos maiores de 65 anos, no uso de transporte rodoviário municipal, intermunicipal, estadual e interestadualTransformado em nova proposiçãorelator14/04/2003REQ 630/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 8 de maio de 2003, às 9:30 horas, a fim de, em Plenário, comemorar a celebração do 23º Aniversário do Programa Globo Rura da Rede Globo.Arquivadaautor01/04/2003REQ 551/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de maio de 2003 pela comemoração do 14º Aniversário de Palmas, capital do Estado do Tocantins.Arquivadaautor25/03/2003PRC 24/2003Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a possibilidade de subscrição de projetos de lei de iniciativa popular via Internet ou pelo sistema 0800 de atendimento à população.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/03/2003SUG 18/2003Obriga o agricultor a produzir para o mercado interno.Arquivadarelator19/03/2003PL 413/2003Altera a redação do inciso VI do art. 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, do § 2º do art. 8º, inclui inciso ao art.18 e altera a redação do art. 24 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, do art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.Tramitando em Conjuntorelator19/03/2003REQ 20/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do contingencionamento dos recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL oriundos da Taxa de Fiscalização pago pelos agentes do Setor Elétrico.Arquivadaautor19/03/2003REQ 18/2003Requer a inclusão do Requerimento nº 20 na Ordem do Dia da Comissão.Arquivadaautor27/12/2002MPV 94/2002Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2002SUG 70/2002Dispõe sobre normas gerais para concursos na área jurídica de nível superiorArquivadarelator12/06/2002PL 6983/2002Institui o Programa Biodiesel.Arquivadarelator12/09/2000PRC 108/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a distribuição, o consumo e a qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores brasileiros, face a aumento significativo de denúncias na imprensa sobre sonegação fiscal e combustíveis falsificados e/ou adulterados nas revendas brasileiras.Arquivadarelator