Projetos de Eduardo Mascarenhas
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14/12/1995PL 1386/1995DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DO GAS NATURAL, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO E GAS NATURAL, REGULAMENTA AS ATIVIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1995EMC 7/1995Sem ementa publicadaArquivadaautor18/04/1995PL 330/1995DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E CRIA SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1995PL 329/1995DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E O EXERCIO DA PROFISSÃO DE CONSELHEIRO EM DEPENDENCIA QUIMICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1995PL 328/1995DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NOS ESTADOS FEDERADOS E NO DISTRITO FEDERAL, SOB A EGIDE DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FUNDOS PRIVADOS DE AUXILIO AO COMBATE A CRIMINALIDADE, DESTINADOS A MELHORIA DO EXERCICIO DA ATIVIDADE POLICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor