Projetos de Eduardo Moreira
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10/07/1992PL 3023/1992DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1992PL 3022/1992CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS E TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/11/1991PL 1731/1991DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DE IMPORTAÇÃO DE GAS NATURAL, DO SEU TRANSPORTE POR CONDUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor04/08/1989PL 3128/1989DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor