Projetos de Eduardo Valverde
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18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003REQ 13/2003Solicitam seja convidado o Juiz Vilmar de Araújo Coêlho Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para prestar informações sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho em Rondônia.Arquivadacoautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor11/06/2003REQ 32/2003Solicita sejam convidados a Secretária de Fiscalização do Ministério do Trabalho e o Coordenador do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo para comparecer em Audiência Pública e prestar informações sobre denúncias e relatos concretos sobre a ocorrência recente de casos de trabalho escravo.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor03/06/2003REQ 65/2003Requer sejam convidados a Secretária de Fiscalização do Ministério do Trabalho e o Coordenador do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo para esclarecimentos sobre fatos recentes.Arquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor26/05/2003REQ 68/2003Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades nos serviços de pavimentação asfáltica prestado pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção.Arquivadaautor26/05/2003REQ 67/2003Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades junto a INFRAERO nas atividades das obras de construção do Aeroporto de Porto Velho, administrada pela INFRAERO.Arquivadaautor20/05/2003REQ 56/2003Solicita seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho a participar de audiências na Comissão Especial de Reforma Trabalhista.Arquivadaautor20/05/2003REQ 24/2003Solicita seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho a participar de audiências na Comissão Especial de Reforma Trabalhista.Arquivadaautor14/05/2003REQ 746/2003Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades nos serviços de pavimentação asfáltica prestado pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção.Tramitação Finalizadaautor14/05/2003REQ 745/2003Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades junto a INFRAERO nas atividades das obras de construção do Aeroporto de Porto Velho, administrada pela INFRAERO.Tramitação Finalizadaautor09/05/2003REQ 125/2003Solicita que sejam convidados o delegado de Polícia local e o juiz federal Pedro Alberto Calmon Hollidey, do município de Ilhéus, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o representante da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, o representante do Munistério da Justiça, e o representante do povo indígena Pataxó Hã-hã-hãe, para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre os conflitos de terra existentes na região.Arquivadaautor23/04/2003PL 811/2003Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Arquivadaautor09/04/2003RCP 16/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil, especificamente para os chamados paraísos fiscais, segundo denúncias veiculadas pela imprensa reveladas pela Operação Macuco, realizada pela Polícia Federal, a qual apurou a evasão de US$ 30 bilhões efetuada entre 1996 e 1999, por meio das chamadas contas CC5.Arquivadaautor08/04/2003RIC 263/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre imóveis da União.Arquivadaautor08/04/2003RIC 262/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre os maiores devedores da Previdência em nosso País.Arquivadaautor02/04/2003REQ 15/2003Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 13/2003Arquivadacoautor26/03/2003REQ 528/2003Requer Sessão Solene no dia 24 de abril em homenagem às nações indígenas pela passagem do dia do Índio.Arquivadaautor19/03/2003PL 428/2003Dispõe sobre trabalho sem vínculo empregatício e a contribuição previdenciária sobre ele incidente.Arquivadarelator