Projetos de Eduardo Valverde
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07/07/2010PEC 497/2010Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, para possibilitar a instituição de subsídios nas tarifas de energia elétrica aos templos de qualquer religião.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor06/05/2010REQ 39/2010Requer que seja convidado o Sr. Luiz Eduardo Soares, professor da UFRJ, para participar de audiência publica sobre o projeto de Lei.Arquivadaautor06/05/2010REQ 38/2010Requer que seja convidada o Sra. Julieta Lengruber, professora da UFRJ, para participar de audiência publica sobre o projeto de Lei.Arquivadaautor06/05/2010REQ 37/2010Requer que seja convidado o Sr. Cláudio Beceto, professor da UFMG, para participar de audiência publica sobre o projeto de Lei.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010REQ 6799/2010Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadaautor05/05/2010REQ 6798/2010Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor05/05/2010REQ 6797/2010Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 544, de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª RegiõesArquivadaautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor14/04/2010RPA 1/2010RELATÓRIO PARCIAL sobre a DÍVIDA PÚBLICA INTERNAAguardando Providências Internasautor06/04/2010REQ 660/2010Requer informação do Tesouro Nacional sobre os beneficiários dos subsídios e dos prêmios obtidos em leilões organizados pela CONAB para a comercialização da safra agrícola.Arquivadaautor05/04/2010REQ 659/2010Requer que sejam convidados os Ministros do Meio Ambiente e da Integração Nacional para tratar do zoneamento socioeconômico da Amazônia.Arquivadaautor05/04/2010REQ 658/2010Solicita que sejam convidados o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e representantes das companhias Bayer, Sygenta e Basf sobre as irregularidades detectadas pela ANVISA no uso de substâncias proibidas na composição de agrotóxicos comercializados por essas empresas.Arquivadaautor05/04/2010REQ 657/2010Solicita que seja convidado o Ministro da Secretaria de Comunicação e o Coordenador dos Projetos de Inclusão Digital da Casa Civil para falar sobre o programa governamental de levar banda larga e telefonia às regiões e comunidades remotas da Amazônia.Arquivadaautor05/04/2010RIC 178/2010Requer informação do Tesouro Nacional sobre os beneficiários dos subsídios e dos prêmios obtidos em leilões organizados pela CONAB para a comercialização da safra agrícola.Arquivadaautor17/03/2010REQ 531/2010Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Antônio Muniz Lopes, Presidente da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Reestruturação da empresa.Arquivadaautor17/03/2010REQ 648/2010solicita que sejam convidados o Ministro Carlos Minc, o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e o representante do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), para debater e dar conhecimento a esta Comissão, da elaboração da Política Nacional de Combate a Desertificação e as ações de governo na redução do desmatamento no bioma amazônico e na caatinga.Arquivadaautor09/03/2010REQ 522/2010Requer a retirada de tramitação do requerimento nº 520/2010, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, nos termos regimentais.Arquivadaautor09/03/2010REQ 521/2010Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jerson Kelman, novo presidente da Light, e da direção de sua controladora, CEMIG, para explicarem o plano de reestruturação da empresa e recuperar o baixo desempenho técnico e gerencial da empresa.Arquivadaautor09/03/2010REQ 520/2010Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Petrobras, para explicar a atuação da empresa na exploração de potássio na Região Amazônica.Arquivadaautor09/03/2010REQ 519/2010Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da diretoria do Operador Nacional do Sistema (ONS), de representantes do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e do IBAMA, para explicar o uso das usinas térmicas intensificado a partir de novembro de 2009 e a segurança das linhas de transmissão.Arquivadaautor09/03/2010REQ 636/2010Requer que sejam convidados os representantes dos consórcios Energia Sustentável do Brasil e Santo Antônio Energia e do Ministro do Meio Ambiente para em audiência pública, fazer balanço e expor sobre as ações compensatórias e mitigatórias, em andamento, na região impactada pelas obras de construção das usinas do rio Madeira.Arquivadaautor03/03/2010PL 6901/2010Altera o caput dos art. 1º e 7º e insere o inciso VI da Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, 10.690, de 2003, 10.754, de 2003, 11.307, de 2006, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis e motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2010REQ 517/2010Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Geral do DNPM e do Secretário de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia, para discutir o Anteprojeto de Lei do Novo Código de Mineração.Arquivadaautor03/03/2010REQ 516/2010Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Petrobras, para explicar a atuação da empresa na exploração de potássio na Região Amazônica.Arquivadaautor03/03/2010REQ 630/2010Requer que sejam convidados o Presidente do BNDES e o Ministro do Meio Ambiente para em audiência pública, explicar a baixa aplicação do Fundo da Amazônia.Arquivadaautor03/03/2010REQ 629/2010Requer que sejam convidados os representantes dos consórcios Energia Sustentável do Brasil e Santo Antônio Energia e do Ministro do Meio Ambiente para em audiência pública, fazer balanço e expor sobre as ações compensatórias e mitigatórias, em andamento, na região impactada pelas obras de construção das usinas do rio Madeira.Arquivadaautor02/03/2010PL 6882/2010Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.191 de 13 de janeiro de 2010 que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.Aguardando Deliberação de Recursoautor17/11/2009REQ 5901/2009Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações da queda dos pilares do Rodoanel.Arquivadaautor17/11/2009REQ 5873/2009Solicita 3ª prorrogação do prazo da Comissão Especial PEC 52-A/03.Arquivadaautor04/11/2009SOR 3/2009Mineração e desenvolvimento sustentável - valor: R$ 60.000.000,00.Arquivadaautor04/11/2009REQ 480/2009Requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 477/2009.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor28/10/2009REQ 479/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 476/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadaautor27/10/2009REQ 477/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Agencia Nacional de Elétrica (Aneel), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), para expor sobre a metodologia utilizada pela Aneel que motivaram os reajustes tarifários concedidos as distribuidoras de energia elétrica desde 2002 .Arquivadaautor27/10/2009REQ 476/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, da Casa Civil, do Ministério do Planejamento, da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e da Eletrobrás, para expor sobre a regulamentação do Fundo Geral de Energia Elétrica (FGEE), cujo atraso poderá interromper obras energéticas em andamento, dentre elas, a construção das usinas do Rio Madeira.Arquivadaautor20/10/2009EMC 48/2009Emenda Aditiva ao PL5920/2009—autor20/10/2009REQ 601/2009requer Proposta de Fiscalização e Controle - PFC, no contrato existente entre o Estado de Rondônia e a União que tem como objeto contratual a Construção do Sistema de Tratamento de Esgoto do Município de Porto Velho/RO.Arquivadaautor20/10/2009REQ 600/2009requer que seja encaminhado ao TCU o Pedido de Fiscalização e Controle - PFC, visando auditar os empréstimos do BNDES a projetos que incentivam o desmatamento ilegal na Região Amazônica.Arquivadaautor15/10/2009REQ 5709/2009Solicita 2ª prorrogação do prazo da Comissão Especial PEC 52-A/03.Arquivadaautor06/10/2009EMC 5/2009Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências.—autor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor21/09/2009REQ 16/2009Requer que seja convidado o representante do Instituto Brasileiro do Petróleo, para, em audiência pública opinar sobre o modelo regulatório do Pré-sal e sobre o PL Nº2502/2007.Arquivadaautor21/09/2009REQ 15/2009Requer que seja convidado o representante da Associação Nacional dos Servidores das Agencias Reguladoras para, em audiência pública, opinar sobre o modelo regulatório do Pré-sal e sobre o PL nº 2502/2007.Arquivadaautor