Projetos de Efraim Filho
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16/05/2018REQ 8653/2018Requer a convocação de sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao centenário de nascimento de Ivan Bichara Sobreira.Tramitação Finalizadaautor16/05/2018REQ 4/2018Requer a realização de Audiência(s) Pública(s) para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com a presença das seguintes personalidades: Min. Luis Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. José Antônio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República; Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Dr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Prof. Fabrício Medeiros, Mestre em Direito e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral do IDP e do UniCEUB; Prof. Ivar Alberto Martins Hartmann, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Prof. Gustavo Henrique Badaró, Advogado, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo.Arquivadaautor16/05/2018REQ 3/2018Requer a realização de Audiências Externas, nos Estados da Paraíba e do Paraná, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função.Arquivadaautor18/04/2018PL 10071/2018Altera o Art. 457 do decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para reeditar a Lei 13.419 de 2017 (Lei da Gorjeta) revogada por erro de técnica legislativa com a publicação da Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista).Tramitando em Conjuntoautor20/03/2018EMP 1/2018Sem ementa publicada—coautor22/02/2018REQ 8121/2018Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.324, de 2017, ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011.Tramitação Finalizadaautor22/02/2018INC 4935/2018Sugere ao Ministro das Cidades, titular da pasta a que o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN está vinculado, que proceda à unificação, em todas as Unidades da Federação, dos procedimentos referentes ao credenciamento de "pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção".Arquivadaautor21/02/2018PL 9609/2018Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.Aguardando Deliberação de Recursoautor14/12/2017REQ 7943/2017Requer a revisão da Decisão da Presidência proferida em 13/12/2017, em resposta à Questão de Ordem n. 380/2017, referente ao Projeto de Lei n. 4.447/2012.—autor13/12/2017REQ 7912/2017Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 8.677, de 2017, que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos comestíveis de origem animal, produzidos de forma artesanal".Tramitação Finalizadaautor31/10/2017PLP 439/2017Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor31/10/2017PL 8974/2017Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/10/2017REQ 7572/2017Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de novembro de 2017.Tramitação Finalizadaautor26/10/2017EMC 183/2017A presente emenda objetiva alocar recursos destinados a apoiar projetos de implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios do Estado da Paraíba, por intermédio de aumento de dotação constante do orçamento da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, acima discriminada.—autor26/10/2017EMC 182/2017A presente emenda objetiva alocar recursos destinados a apoiar projetos de infraestrutura turística em municípios do Estado da Paraíba, conforme dotação constante do orçamento do Ministério do Turismo, acima discriminada.—autor26/10/2017EMC 181/2017A presente emenda objetiva alocar recursos destinados à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer em municípios do Estado da Paraíba, conforme dotação constante do orçamento do Ministério do Esporte, acima discriminada.—autor26/10/2017EMC 180/2017A presente emenda objetiva alocar recursos destinados a apoiar projetos de desenvolvimento da agropecuária em municípios do Estado da Paraíba, conforme dotação constante do orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acima discriminada.—autor26/10/2017EMC 179/2017A presente emenda objetiva alocar recursos destinados ao aprimoramento da infraestrutura e modernização do Sistema Penal no Estado da Paraíba, conforme dotação constante do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional-FUNPEN, acima discriminada.—autor26/10/2017EMC 178/2017A presente emenda objetiva alocar recursos destinados a apoiar projetos de implantação de melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas em municípios do Estado da Paraíba, por intermédio de aumento de dotação constante do orçamento da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, acima discriminada.—autor26/10/2017EMC 177/2017A presente emenda objetiva alocar recursos destinados a apoiar a estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde no Estado da Paraíba, por intermédio de aumento de dotação constante do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, acima discriminada.—autor26/10/2017EMC 176/2017A presente emenda objetiva alocar recursos destinados a apoiar a estruturação de unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado da Paraíba, por intermédio de aumento de dotação constante do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, acima discriminada.—autor26/10/2017EMC 175/2017A presente emenda objetiva alocar recursos destinados a apoiar a manutenção de unidades de saúde da Atenção Básica em municípios do Estado da Paraíba, por intermédio de aumento de dotação constante do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, acima discriminada.—autor26/10/2017EMC 174/2017A presente emenda objetiva suplementar recursos destinados ao policiamento ostensivo nas rodovias e estradas federais no Estado da Paraíba, conforme dotação constante do orçamento do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, acima discriminada.—autor17/10/2017REQ 7459/2017Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 8.843, de 2017.Tramitação Finalizadaautor10/10/2017REQ 7427/2017Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 8.240/2017 e 2.452/2011.Tramitação Finalizadaautor03/10/2017EMC 16/2018Dá nova redação à MPV 802/2017—autor03/10/2017REQ 7379/2017Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2.014-B, que "altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar".Pronta para Pautaautor03/10/2017REQ 7374/2017Requer que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI 8.703/2017, oriundo do Senado Federal, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.Tramitação Finalizadacoautor27/09/2017EMP 30/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017EMP 29/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017EMP 28/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017EMP 27/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017REQ 7339/2017Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.703, de 2017.Tramitação Finalizadacoautor27/09/2017REQ 7331/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4486, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor22/09/2017PL 8677/2017Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos comestíveis de origem animal, produzidos de forma artesanal.Arquivadaautor19/09/2017REQ 7281/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 425, de 2017, que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade dos intrapartidários e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor19/09/2017REQ 7280/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8612, de 2017, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral".Tramitação Finalizadacoautor13/09/2017PL 8596/2017Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Brejo Paraibano - UFBP, com sede e foro no Município de Areia, Estado da Paraíba, mediante desmembramento da Universidade Federal da Paraíba.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/09/2017REQ 7210/2017Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8324/2017, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3.846/2008, por tratar de matéria não idêntica ou correlata.Tramitação Finalizadaautor05/09/2017REQ 7180/2017Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n° 336, de 2013.Arquivadaautor29/08/2017REQ 7125/2017Requer, em caráter de urgência, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para debater o tema "Assassinato de Policiais Militares e demais Agentes Públicos de Segurança no Brasil".efrArquivadaautor09/08/2017PL 8240/2017Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor14/06/2017EMC 26/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor13/06/2017REQ 6711/2017Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.626, de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor federais.Tramitação Finalizadacoautor