Projetos de Efraim Filho
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21/05/2003PL 1038/2003Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.Aguardando Definição Encaminhamentorelator25/02/2003PL 163/2003Dá denominação a viadutos da BR-232, localizados no perímetro urbano da cidade de Bezerros, no Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2002PL 7070/2002Modifica os Artigos 1.158, 1.160, 1.163, 1.165, 1.166, 1.167 e 1.168 da Lei nº 10.406 de 11 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil".Arquivadarelator11/06/2002PL 6953/2002Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União.Transformado em Norma Jurídicarelator19/02/2002PL 6043/2002Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.Arquivadarelator13/12/2001PL 6019/2001Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2001PL 5560/2001Autoriza o enteado a adotar o nome de família do padrasto.Arquivadarelator23/05/2001PL 4735/2001Dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator07/03/2001PL 4184/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos números de telefone do Procon e da Anatel nas contas de telefonia fixa e móvel.Arquivadarelator21/02/2001PL 4148/2001Acrescenta parágrafos ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator03/08/2000PL 3430/2000Denomina "Rodovia Governador Aquilino Mota Duarte" ao trecho da rodovia BR-210.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2000PL 3110/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de informações comprobatórias da calibração de instrumentos ou equipamentos de medição que afetem produtos ou serviços oferecidos à população.Arquivadarelator16/03/2000PL 2595/2000Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências.Arquivadarelator21/10/1998PL 4800/1998Dispõe sobre a ação civil destinada ao cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, para a preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos.Transformado em Norma Jurídicarelator03/09/1997PL 3565/1997Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, acrescentando incisos aos arts. 21 e 23, e dá outras providências.Arquivadarelator