Projetos de Efraim Filho
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19/06/2020EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor19/06/2020EMC 45/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor19/06/2020EMC 44/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor17/06/2020PL 3365/2020Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para proporcionar maior segurança jurídica na utilização dos institutos de solução extrajudicial de conflitos trabalhistas.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2020REQ 1528/2020Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.068/2020, que altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2020REQ 1504/2020Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529/2020.Arquivadacoautor05/06/2020PL 3149/2020Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor02/06/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 975/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/06/2020MPV 975/2020Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2020REQ 1226/2020Requer urgência para apreciação do
Projeto de Lei nº 2.801, de 2020; que
altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de
2020, para estabelecer a natureza
alimentar do benefício emergencial;
vedando penhora, bloqueio ou desconto
que vise o pagamento de dívidas ou
prestações, salvo em caso de pensão
alimentícia.Tramitação Finalizadaautor20/05/2020PL 2801/2020Altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especificaAguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/05/2020REQ 1200/2020Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.Tramitação Finalizadacoautor11/05/2020REQ 1020/2020Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2.338 de 2020Tramitação Finalizadacoautor07/04/2020REQ 599/2020Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1409/2020, que "Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública".Tramitação Finalizadaautor03/04/2020EMC 807/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 790/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 784/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 783/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 782/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 511/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 470/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 469/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor02/04/2020REQ 552/2020Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PLP 149/2019, que "estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001".Tramitação Finalizadaautor01/04/2020PL 1392/2020Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno dos bens relacionados ao combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).Tramitando em Conjuntoautor01/04/2020PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.—coautor31/03/2020MIP 1/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãocoautor30/03/2020REQ 515/2020Requeiro a V. Exa. , nos termos artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL ______1161___________, do Sr. Efraim Filho e outros que “Garante piso de transferência de recursos do FPE e do FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)”.Tramitação Finalizadaautor28/03/2020PL 1161/2020Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.Arquivadaautor27/03/2020EMC 265/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 208/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020REQ 508/2020Requer, nos termos do artigo 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 945/20, que altera a Lei n° 13.885, de 17 de outubro de 2019, para a autorizar a destinação, por Estados, Distrito Federal e Municípios, de valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa a ações de resposta ao coronavírus (Covid-19).Tramitação Finalizadaautor25/03/2020EMC 25/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor25/03/2020EMC 89/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020PL 1009/2020Prevê a interrupção temporária do contrato de trabalho, com devida compensação financeira ao empregado, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).Tramitando em Conjuntoautor25/03/2020REQ 496/2020Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 694/2020 que dispõe sobre anistia das dívidas de entidade filantrópicas de saúde.Pronta para Pautaautor17/03/2020PL 661/2020Institui medidas de proteção ao emprego e ao empregado durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2019REQ 113/2019Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 7733/2017, que "Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito."Arquivadaautor04/12/2019REQ 111/2019Requer a realização de audiência pública para discutir os aspectos da rotulação dos alimentos com fenilalanina do Projeto de Lei nº 2093/2003, que "Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".Arquivadaautor02/12/2019PFC 48/2019Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize atos de fiscalização e controle de práticas suspeitas que vêm ocorrendo no grupo Cogna Educação (antiga empresa Kroton).Arquivadarelator26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor26/11/2019REQ 3042/2019Requer a revisão de despacho de distribuição do PL n? 3.346/2019, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor20/11/2019PL 6076/2019Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providênciasTramitando em Conjuntocoautor20/11/2019REQ 2980/2019Solicita a retirada do Requerimento 2948/2019.Tramitação Finalizadaautor12/11/2019REQ 2948/2019Requer a revisão de despacho de distribuição do PL n? 3.349/2019, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/11/2019PFC 39/2019Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle na Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) a fim de apurar as atitudes concretas que estão sendo tomadas para o equacionamento do déficit atuarial dos seus planos de previdência complementarArquivadarelator10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor