Projetos de Élcio Álvares
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18/11/1998PEC 34/1998PRORROGA, ALTERANDO A ALIQUOTA, A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO A QUE SE
REFERE O ARTIGO 74 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITORIAS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor27/01/1998PLS 19/1998ALTERA OS ARTIGOS 44 E 45 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1995 -
CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/10/1991PLS 343/1991DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 213 DO CODIGO PENAL,
NA PARTE REFERENTE A PENA.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor