Projetos de Eliel Rodrigues
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02/08/1993PL 3902/1993DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO DE LIVROS DE REGISTRO SOBRE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUCATAS DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1993PL 3778/1993DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COTAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA DE BENS OU SERVIÇOS DESTINADOS A COMERCIALIZAÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor25/05/1993PL 3833/1993DISPÕE SOBRE O USO, PELAS POLICIAS FEDERAL, CIVIS E MILITARES, DAS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS.Arquivadaautor09/12/1992INC 158/1992SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA SOBRE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE AS SANÇÕES PENAIS PARA OS CASOS DE TRANSMISSÃO DELIBERADA DO VIRUS DA AIDS.—autor16/09/1992INC 106/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE INSTALAÇÃO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS EM BELEM, ESTADO DO PARA.—autor11/09/1992PL 3176/1992AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A EMITIR SELO COMEMORATIVO DA FUNDAÇÃO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASIL.Arquivadaautor01/09/1992INC 96/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NOS LOCAIS EM QUE SE REALIZEM TRABALHOS COM SOLDA ELETRICA.—autor09/06/1992PL 2913/1992DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITARIO, EM AGENCIAS BANCARIAS, DAS PESSOAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1992PL 2835/1992TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL QUE CONSTATE A INEXISTENCIA DE DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL NOS REQUERENTES DE HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO.Arquivadaautor04/06/1992PL 2834/1992ALTERA O INCISO 'B' DO ARTIGO 32 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, ESTENDENDO O BENEFICIO DO AMPARO DO ESTADO A PRAÇAS ACIDENTADOS, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor01/06/1992PL 2885/1992DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO OBRIGATORIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE OS MALEFICIOS CAUSADOS PELO TABAGISMO, ALCOOLISMO E ABUSO DE DROGAS E SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E INFECTO-CONTAGIOSAS.Arquivadaautor01/06/1992PL 2809/1992PROIBE A GERAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS.Arquivadaautor15/05/1992INC 59/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA TECNICA FEDERAL AGRICOLA NO MUNICIPIO DE MOCAJUBA, ESTADO DO PARA.—autor12/11/1991INC 11/1991SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCOLA AGROPECUARIA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.—autor02/10/1991PL 1714/1991PROIBE A UTILIZAÇÃO, PARA FINS DE PROPAGANDA COMERCIAL, DE MUSICAS E LETRAS CONSIDERADAS OBJETO DE CONFISSÕES RELIGIOSAS.Arquivadaautor27/08/1991PRC 53/1991Estende às Salas das Comissões a vedação à prática do hábito de fumarArquivadaautor21/02/1991INC 24/1991SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCOLA AGROINDUSTRIAL EM PARAGOMINAS, ESTADO DO PARA.—autor21/02/1991INC 23/1991SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA AGROPECUARIA FEDERAL, EM OBIDOS, NO ESTADO DO PARA.—autor12/12/1990PL 6031/1990REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O CONFISCO E REVERSÃO DE BENS DE VALOR ECONOMICO, EM DECORRENCIA DO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS.Arquivadaautor23/04/1990PL 4817/1990DA COMPETENCIA A POLICIA FEDERAL PARA APURAR OS CRIMES DE SEQUESTRO E CARCERE PRIVADO.Arquivadaautor11/12/1989PRC 217/1989DISPÕE SOBRE SANÇÕES PARA O USO DO FUMO EM PLENARIO.Transformado em Norma Jurídicaautor23/08/1989PL 3428/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PARAGOMINAS, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor23/08/1989PL 3427/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALTAMIRA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor27/06/1989PL 3090/1989ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 7.560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE CRIA O FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO, DISPÕE SOBRE OS BENS APREENDIDOS E ADQUIRIDOS COM PRODUTOS DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS OU ATIVIDADES CORRELATAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS, NA CONFORMIDADE DAS DIRETRIZES FIXADAS PELO ARTIGO 204 E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 243, AMBOS OS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor27/06/1989PL 3089/1989ESTABELECE O "DIA UNIVERSAL DA LIBERDADE", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE JUNHO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 2906/1989ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, SOBRE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor23/06/1989PL 2972/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE BARCARENA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor23/06/1989PL 2971/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ABAETETUBA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor14/06/1989PL 2670/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE SÃO FELIX DO XINGU, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor26/04/1989PL 2140/1989INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 180 DO CODIGO CIVIL, TORNANDO OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL, PELOS REQUERENTES DE HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1989RIC 172/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO SOBRE A TRANSFERENCIA DA DATA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.—autor