Projetos de Elimar Máximo Damasceno
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20/06/2003EMC 52/2003Adote-se esta Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41 de 2003—coautor20/06/2003EMC 51/2003Suprime-se a alteração proposta no parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o artigo 1º da PEC nº 41, de 2003 e suprimir do artigo 7º, inciso I da PE C 41, a seguinte expressão: "Ficam revogados: (I) o inciso I do artigo 161 da Constituição".—coautor18/06/2003PL 1295/2003Inscreve o nome do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor18/06/2003EMC 50/2003Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº 041/2003, acrescentando o inciso III ao parágrafo 14 do inciso IV de seu artigo 1º, que altera o Artigo 195 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 8/2003Suprima-se o artigo 5º da PEC 40/2003.—coautor18/06/2003EMC 49/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 48/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 47/2003Acrescenta inciso VI ao artigo 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 46/2003Inclui texto do Ato das proposições Transitórias.—coautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 44/2003Modificação do art. 84 do ADCT.—coautor18/06/2003EMC 43/2003Acrescenta no inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a alínea d.—coautor18/06/2003EMC 41/2003Modifica o art. 150 da Constituição Federal e acrescenta os art. 94 e 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor18/06/2003EMC 39/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 37/2003Acrescente-se ao inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, alterado pelo artigo 1º da PEC, a seguinte alínea:
"e) a alíquota máxima do imposto será de seis por cento no caso de veículos automotores movidos exclusivamente a álcool combustível, a gás natural veicular ou a ambos os combustíveis;"—coautor18/06/2003EMC 35/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 2/2003Suprima-se do Art. 1º do projeto a seguinte expressão:
"Art 1º.......................................................................................................................................
independente de sua orientação sexual"Arquivadaautor11/06/2003EMC 1/2003Acrescente-se ao caput do Art. 1º do projeto a seguinte expressão:
"Art 1º.......................................................................................................................................
para cônjuges"Arquivadaautor10/06/2003REQ 8/2003Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado o Sr. Dr. Geraldo Luiz Moreira Guedes, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, para apresentar a posição do CRM/MG em relação à CPI-PLANOS DE SAÚDE.Arquivadaautor10/06/2003REQ 7/2003Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado o Sr. Dr. José Erivalder Guimarães de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, para apresentar a posição do Sindicato em relação à CPI-PLANOS DE SAÚDE.Arquivadaautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003PL 1201/2003Altera o art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de estabelecer que cabe à autoridade judiciária disciplinar a participação de crianças e de adolescentes em eventos artísticos públicos.Arquivadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor03/06/2003EMC 3/2003Acrescente ao caput do Art. 1º do projeto a seguinte expressão:—autor03/06/2003PL 1165/2003Inscreve o nome de Heitor Villa-Lobos no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor03/06/2003PL 1164/2003Inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor02/06/2003PL 1155/2003Regulamenta o inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos, garantindo proteção aos locais de culto e suas liturgias e a inviolabilidade da liberdade de consciência.Arquivadaautor02/06/2003PL 1154/2003Acrescenta a expressão "preconceitos religiosos" ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.Arquivadaautor02/06/2003EMC 2/2003Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 997/2003 que visa a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares, a seguinte redação:—autor02/06/2003EMC 1/2003Dê-se ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 997, de 2003, que cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares, a seguinte redação:—autor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor22/05/2003PL 1063/2003Altera os arts. 162 e 244, no capítulo XV "Das Infrações", da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor21/05/2003RIC 408/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre proposta brasileira apresentada na Comissão de Direitos Humanos da ONU relativa à questão da orientação sexual.Arquivadaautor21/05/2003PL 1030/2003Introduz art. 229-A no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadaautor