Projetos de Elimar Máximo Damasceno
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15/05/2003PL 999/2003Altera o art. 564, III, c, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941Arquivadaautor08/05/2003PL 955/2003Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicaautor08/05/2003PL 954/2003Inscreve o nome do Brigadeiro-Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor08/05/2003PL 952/2003Torna crime o fato de alguém praticar atos religiosos ou similares que se consubstanciem ludíbrio à boa - fé das pessoas.Arquivadaautor29/04/2003PL 850/2003Proíbe o uso de publicidade em livros didáticos e material escolar.Arquivadaautor29/04/2003PL 849/2003Autoriza o Poder Executivo a criar central de atendimento telefônico destinada a atender denúncias de abortos clandestinos.Arquivadaautor28/04/2003PL 844/2003Dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.Arquivadarelator24/04/2003PL 840/2003Institui o Exame de Ordem como condição prévia ao exercício da Medicina.Arquivadaautor24/04/2003PL 839/2003Estabelece critérios para a abertura de novos cursos de Direito.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/04/2003EMC 2/2003Acrescente-se ao caput do Art. 1º do projeto a seguinte expressão:
" Art. 1º............................................................................................. inclusive pela internet".—autor23/04/2003EMC 1/2003Acrescente-se ao caput do Art. 3º do projeto a seguinte expressão:
" Art. 3º............................................................................................. a serem revertidas ao Fundo Nacional de Amparo à Criança e ao Adolescente".—autor23/04/2003PL 810/2003Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor23/04/2003PL 809/2003Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.Arquivadaautor23/04/2003EMC 1/2003Acrescente-se ao Art. 1º do projeto a seguinte expressão:
" Art. 1º............................................................................................. estadual ou municipal".Arquivadaautor23/04/2003REQ 82/2003Moção para a recriação da EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural.Arquivadacoautor15/04/2003REQ 637/2003Requer Sessão de Homenagem a Sua Santidade o Papa João Paulo II, após a Sessão Ordinária do dia 19 de maio do ano corrente - 2a feira, com vistas ao transcurso do seu 83ºaniversário.Arquivadaautor10/04/2003EMC 1/2003Acrescente-se ao parágrafo único do art. 4º do projeto a seguinte expressão:
" Art 4º....................................................... a residência médica".Arquivadaautor09/04/2003PL 706/2003Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".Arquivadaautor04/04/2003PL 661/2003Inscreve o nome do Marechal Eduardo Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor03/04/2003RIC 255/2003Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a realização de abortos legais.Arquivadaautor03/04/2003PL 642/2003Dispõe sobre a relação discriminada de todas as ligações telefônicas e o detalhamento de todos os tributos incidentes, nas respectivas contas.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2003PL 641/2003Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Almirante Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor02/04/2003PL 609/2003Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito da expressão "pobre declarado".
_NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.Transformado em Norma Jurídicaautor02/04/2003PL 608/2003Acrescenta art. à Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências.Arquivadaautor31/03/2003RIC 197/2003Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras e pessoas jurídicas nacionais àquelas equiparadas.Arquivadaautor31/03/2003PL 562/2003Inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor31/03/2003EMC 1/2003Acrescente-se ao § 4º, do art. 26 do projeto a seguinte expressão:
"...e do município onde se situe o estabelecimento escolar".—autor28/03/2003PL 561/2003Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proibir o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.Arquivadaautor28/03/2003PL 560/2003Dispõe sobre a fraude em concurso público.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/03/2003PL 559/2003Altera disposições do Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), excluindo de seu texto a pena de morte.Arquivadaautor27/03/2003EMC 2/2003Acrescente-se ao final do art. 1º do projeto a seguinte expressão:
"Art. 1º ... e de ensino médio".—autor27/03/2003EMC 1/2003Acrescente-se parágrafo ao art. 3º do projeto a seguinte expressão:
"Art. 3º.....................................................................................
Para esse fim, serão utilizados recursos do orçamento da União vinculados, pelo art. 212, caput, da Constituição Federal, a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino".—autor27/03/2003EMC 1/2003Suprima-se a expressão " gênero ou orientação " dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 007, de 2003Arquivadaautor27/03/2003EMC 1/2003Dê-se ao parágrafo único , do art. 6º , proposto no Projeto de Lei nº 120 , de 2003 a seguinte redação:
" Parágrafo único - O filho resultante da reprodução médica assistida tem assegurados os seus direitos sucessórios desde o momento da fecundação".—autor19/03/2003REQ 56/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 , parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização de audiência pública no plenário desta Comissão para discutir recente Lei aprovada pelo Congresso Argentino, sobretaxando as ilmportações de açuçar brasileiro por aquele país.Arquivadacoautor19/03/2003REQ 55/2003Requeremos, nos termos do § 5º, do art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja a inclusão na pauta, para votação imediata, Moção de autoria dos Deputado Nelson Marquezeli que repudia a Lei nº 25.715, do parlamento argentino, que aprovou uma sobretaxa de 20% (vinte por cento) sobre as importações de açúcar, trazendo graves consequências para a política comum do MERCOSUL e a agricultura brasileira.Arquivadacoautor13/03/2003REQ 35/2003Requeremos a criação de Subcomissão Permanente para tratar dos "Produtos Transgênicos".Arquivadacoautor12/03/2003REQ 27/2003Requeremos a criação da Subcomissão Permanente da Pesca.Arquivadacoautor12/03/2003REQ 24/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização do seminário sobre a regulamentação dos Transgênicos nesta ComissãoArquivadacoautor12/03/2003REQ 23/2003Nos termos do art. 52, § 5º, requeremos a V. Exa. ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do requerimento nº 22/2003, que convoca o Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Deputado JOSÉ DIRCEU, com o intuito de prestar informações ao Legislativo, sobre as decisões tomadas pelo Poder Executivo inerentes aos Produtos Transgênicos, por se tratar de assunto polêmico e de relevante interesse à esta Comissão, ao setor agropecuário e à sociedade brasileira.Arquivadacoautor04/12/2002PL 7417/2002Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Arquivadarelator06/11/2001PL 5664/2001Cria o Programa Nacional de Controle do Diabetes - PRODIABETES, e dá outras providências.Arquivadarelator