Projetos de Eliziane Gama
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26/03/2019PEC 30/2019Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.—coautor26/03/2019PEC 29/2019Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/03/2019PEC 28/2019Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor21/03/2019PEC 26/2019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor20/03/2019PRS 27/2019Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – (Consórcio Nordeste)RETIRADA PELO AUTORcoautor20/03/2019PEC 22/2019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/03/2019PEC 20/2019Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/03/2019PRS 26/2019Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para determinar a criação do Colégio de Líderes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/03/2019PEC 16/2019Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2019PEC 19/2019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/03/2019PEC 18/2019Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.—coautor12/03/2019PEC 14/2019Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/03/2019PEC 13/2019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor28/02/2019PEC 11/2019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/02/2019PL 926/2019Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/02/2019PEC 5/2019Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/02/2019EMC 425/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 402/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 190/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 189/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 188/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor09/08/2018REQ 9105/2018Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1016, de 2018.Tramitação Finalizadaautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018PDC 1016/2018Convoca plesbicito sobre revogação da Reforma Trabalhista.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/08/2018PL 10673/2018Dispõe sobre a criação do Programa de Complementação Sócio educacional para os alunos da rede pública de ensino que vivem em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/2018PL 10672/2018Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil e dá outras providências.Arquivadaautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor11/07/2018REQ 9054/2018Requer a reconstituição do Projeto de Lei n.º 566, de 2015.Tramitação Finalizadaautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/03/2018PL 9894/2018Institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2018PL 9893/2018Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas geladas.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2018PL 9892/2018Inclui fonte de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, na forma que determina.Arquivadaautor27/03/2018PL 9891/2018Estabelece regras para comercialização de bebidas alcoólicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2018PL 9890/2018Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes, cuja origem não for comprovada.Arquivadaautor27/03/2018PL 9889/2018Acrescenta o art. 23-A, à Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para dispor sobre as medidas protetivas como direito dos usuários de drogas.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2018PL 9888/2018Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996 para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação de massa.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2018PL 9887/2018Institui a Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2017REQ 137/2017Solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre PL 566, de 2015 - dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e pinturas musicais.Arquivadaautor06/11/2017REQ 7607/2017Tendo em vista que o Plenário da Casa focará em uma pauta exclusiva de segurança pública nos próximos dias, a Comissão reuniu-se, para debater projetos sobre drogas em tramitação na Casa. Ao fim do debate, os membros da Comissão decidiram por apresentar a essa ilustre Presidência algumas propostas viáveis e de vital importância no âmbito do tema, quais sejam, PL 2928/2011, PL 2924/2011, PL 5568/2013, PL 1823/2007 e PL 4437/2008.Tramitação Finalizadaautor27/09/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017EMP 13/2017Sem ementa publicada—autor04/09/2017REQ 18/2017Requer que seja convidado o jornalista Fernando Gabeira para audiência sobre descriminalização do consumo de drogas no Brasil.Arquivadaautor04/09/2017REQ 17/2017Requer que seja convidado presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB para audiência sobre descriminalização do consumo de drogas no Brasil.Arquivadaautor04/09/2017REQ 16/2017Requer que sejam solicitadas informações ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.Arquivadaautor29/08/2017REQ 15/2017Requer que seja realizada audiência pública com debate sobre descriminalização do consumo de drogas no Brasil com os seguintes convidados: Ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra; e o Deputado Federal Paulo Teixeira.Arquivadaautor17/08/2017INC 3902/2017Indica ao Exmo. Sr. MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA, Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a elaboração de projeto básico e executivo de engenharia e a execução das obras e serviços de engenharia aquaviária, em caráter emergencial, visando a dragagem de banco de área no Rio Santa Rosa, no município de Araioses-MA.Arquivadaautor17/08/2017INC 3901/2017Indica ao Exmo. Sr. JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, Ministro de Estado da Educação, a implementação do Programa Escola Digna, em caráter nacional, em especial na região Nordeste do país, visando a ampliação da qualidade educacional em nossos municípios.Arquivadaautor