Projetos de Emilia Fernandes
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05/10/2010REQ 132/2010Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de apresentar os resultados da "Campanha Ponto Final" , no combate a violência contra as mulheres e meninas no dia 17 de novembro de 2010.Arquivadaautor04/08/2010PL 7707/2010Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.Arquivadacoautor13/07/2010PL 7642/2010Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.Arquivadarelator07/07/2010REQ 7194/2010"Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor30/06/2010PL 7570/2010Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", para estabelecer direitos à categoria e altera a Lei º 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para regulamentar o pagamento do salário-família para o empregado doméstico.Arquivadarelator18/03/2010PEC 473/2010Dá nova redação aos seguintes dispositivos da Constituição Federal: os caputs dos arts. 44 e 45; os §§ 1º e 2º do art. 50 e o seu caput; o § 2º e o caput do art. 51; o § 2º do art. 55; os §§ 3º e 5º do art. 57; o § 3º do art. 58; o inciso I e o § 3º do art. 60; o § 2º e o caput do art. 61; o § 8º do art. 62; o inciso do art. 63; os § 3º e 4º do art. 64; o § 1º do art. 68; os incisos IV e X do art. 71; o art. 80; o caput do art. 86; os incisos II, IV e VII do art. 89; o inciso II do art. 91; a alínea d e q do art. 102; o inciso III do art. 103; o inciso XIII do art. 103-B e o inciso VI do art. 130-A.Arquivadaautor25/02/2010REQ 6326/2010Requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas."Arquivadaautor25/02/2010REQ 6325/2010Requer a inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".Arquivadaautor10/02/2010EMC 3/2010Emenda ao PL 6613/09, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor09/02/2010REQ 74/2010Solicita que seja incluída a participação da senhora Miriam Balestro, da senhora Sinara Fajardo e Representante da ONG Coletivo Feminino Plural de Porto Alegre, na Audiência Pública externa para debater as causas, conseqüências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, proposta no requerimento n.º 66/2009, aprovado em 15/12/09, por esse colegiado.Arquivadaautor16/12/2009INC 5964/2009Sugere ao Ministro da Integração Nacional a criação da Agência de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e o Fundo de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor08/12/2009REQ 66/2009Solicita que seja realizada Audiência Pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor08/10/2009SUG 175/2009Sugere Projeto de Lei para conceder anistia àqueles servidores públicos civis e empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da união que, entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2002, tiveram seus vínculos empregatícios interrompidos, conforme especifica.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2009REQ 5576/2009Moção de solidariedade ao Ministro Carlos Minc.Arquivadacoautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor02/09/2009REQ 5445/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 336, de 2009 (Apensada a PEC nº 379, de 2009) que " Altera a redação do inciso IV do caput do art.. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais".Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor14/07/2009REQ 86/2009Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de homenagear os 18 anos da Rede Nacional Feminista de Saúde e a apresentação do Projeto "Trilhas da Saúde das Mulheres" de autoria da Rede.Arquivadaautor29/06/2009SUG 159/2009Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a questão carcerária no Brasil, estimular as penas alternativas, bem como a informatização dos cálculos da execução penal.—relator18/06/2009PDC 1663/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Dar es Salaam, em 22 de agosto de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2009REQ 4930/2009Requer a retirada do Recurso n°267/2009, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 71, de 2007.Arquivadacoautor03/06/2009REQ 246/2009Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com a Comissão de Legislação Participativa com a finalidade de debater demissões no Banco Santander e denúncias contra aposentados da instituição.Arquivadaautor03/06/2009REQ 67/2009Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com a finalidade de debater demissões no Banco Santander e denúncias contra aposentados da instituição.Arquivadaautor01/06/2009REQ 63/2009" Requer a realização de Audiência Pública, objetivando a exibição do filme "GARAPA", marcando a divulgação da Campanha "Alimentação: direito de todos", lançada pelo CONSEA- Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, visando incluir a alimentação entre os direito sociais previstos na Constituição, seguido de debate entre os participantes."Arquivadaautor29/04/2009REQ 58/2009requer realização de audiencia publica conjunta entre a CLP e a Comissão Especial PEC 590/06Arquivadaautor22/04/2009REQ 5/2009Requer que seja convidada a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para participar da audiência pública, que trata da temática " A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia".Arquivadaautor22/04/2009REQ 4/2009Requer que seja convidada a Diretora Regional do UNIFEM/ONU Para o Brasil e Países do Cone Sul para participar da audiência pública, que trata da temática "Política de Cotas".Arquivadaautor14/04/2009REQ 57/2009Requer que seja convidado o coordenador de Meio Ambiente da FETAPE para participar da audiência pública conjunta referente ao requerimento nº 48/2009 já aprovado nesta Comissão para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil.Arquivadacoautor11/02/2009PL 4645/2009Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei 8.112, de 1990, proibindo a reprovação de candidatos a concursos públicos por terem o nome em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, como SPC, Serasa e outros.Arquivadarelator11/11/2008PL 4266/2008Estabelecem normas para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes e similares em cidades com população superior à 50.000 habitantes e dá outras providências.Arquivadarelator11/12/2007PL 2587/2007Altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Arquivadarelator26/09/2007SUG 61/2007Sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 29-A ao texto da Lei nº 7.998, de 1990, que dispõe sobre o seguro-desemprego.Transformado em nova proposiçãorelator20/10/2005SUG 139/2005Sugere alterações no Código de Processo Civill, no tocante ao art. 649, que trata da impenhorabilidade.—relator02/04/2003PL 632/2003Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave.Arquivadarelator03/09/2002PRS 65/2002Altera a Resolução nº 38, de 2001, do Senado Federal (Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), refinanciada junto à União ao amparo da Lei nº 8727, de 5 de novembro de 1993, cujo valor em 1º de novembro de 2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor31/10/2001PEC 47/2001Adita o parágrafo único ao artigo 48 da Constituição Federal, possibilitando ao Congresso Nacional propor alterações em acordos internacionais, estabelecendo prazo para a adoção das modificações indicadas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/2001PLS 93/2001Denomina Rodovia Gaspar Silveira Martins o trecho da rodovia BR-153 que liga a cidade de Aceguá à rodovia BR-290, no Estado do Rio Grande do Sul.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor03/04/2001PLS 52/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da linguagem de sinais em todas as veiculações em televisão do Governo Federal.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/10/1999PLS 578/1999Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais da Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/06/1999PLS 438/1999Acrescenta art. à Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que "dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/04/1999PLS 264/1999Acrescenta dispositivo à Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/04/1999PLS 245/1999Estabelece mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica em caráter suplementar as campanhas previstas nos artigos 75 e 77 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor07/04/1999PEC 26/1999ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVOS A JUSTIÇA DO
TRABALHO.
PREJUDICADAautor23/03/1999PRS 28/1999CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E QUESTÕES DE GENERO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/1999PLS 133/1999ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964,
VISANDO RESERVAR RECURSOS PARA FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS EM
BENEFICIO DA MULHER CHEFE DE FAMILIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/1999PLS 97/1999ALTERA A LEI 9294, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE AS
RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS
ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS E TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/1999PLS 98/1999ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 473, DO DECRETO-LEI 5452, DE 1º DE
MAIO DE 1943, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/03/1999PLS 99/1999ALTERA OS ARTIGOS 17 E 19 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995,
'QUE DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS, REGULAMENTA OS ARTIGOS
17 E 14, PARAGRAFO 3º, INCISO, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL', DE
MODO A TORNAR OBRIGATORIA A REFERENCIA AO SEXO DOS ELEITORES NAS
FICHAS DE INSCRIÇÃO PARTIDARIA E NAS LISTAS DE FILIADOS QUE OS
PARTIDOS REMETEM AOS JUIZES ELEITORAIS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/1999PLS 100/1999ALTERA O DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, 'QUE DISPÕE
SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS',
COM A FINALIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDAGIO EM
RODOVIAS FEDERAIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES ADAPTADOS PARA
MOTORISTAS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/1999PLS 101/1999DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PRONTUARIOS MEDICOS
E SEU ACESSO POR PACIENTES.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor