Projetos de Enio Verri
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04/11/2014PL 8058/2014Institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/02/2014PL 7200/2014Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979.Retirado pelo(a) Autor(a)relator12/09/2013PL 6346/2013Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais.Arquivadarelator09/09/2013PL 6303/2013Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/08/2013PL 6052/2013Dispõe sobre a readmissão dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que foram demitidos em razão da participação em movimento grevista nos períodos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/07/2013PDC 1056/2013Susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013.Arquivadarelator12/07/2013PL 5958/2013Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator04/07/2013PL 5897/2013Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO.Arquivadarelator18/06/2013PLP 285/2013Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o tratamento a ser dado aos restos a pagar nas condições que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/06/2013PL 5709/2013Concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve realizada pelo sindicato da categoria, de 18 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/10/2012PL 4521/2012Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade Federal de Mato Grosso.Arquivadarelator10/10/2012PL 4519/2012Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso.Arquivadarelator10/10/2012PL 4518/2012Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso.Arquivadarelator11/04/2012PL 3671/2012Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.Arquivadarelator11/04/2012PL 3670/2012Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.Arquivadarelator03/04/2012PL 3603/2012Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por agentes comunitários de saúde.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/03/2012PL 3410/2012Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).Arquivadarelator14/12/2011PL 2961/2011Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator26/10/2011PL 2607/2011Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.Arquivadarelator13/09/2011PL 2251/2011Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator17/08/2011PL 2050/2011Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê.Arquivadarelator10/05/2011PL 1296/2011Modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.Retirado pelo(a) Autor(a)relator04/05/2011PL 1246/2011Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.Arquivadarelator17/03/2011PL 751/2011Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/03/2011PL 695/2011Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.Arquivadarelator01/03/2011PL 614/2011Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina.Arquivadarelator03/02/2011PL 145/2011Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.Arquivadarelator16/12/2010PL 8032/2010Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição.Arquivadarelator29/06/2010PL 7546/2010Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário.Arquivadarelator17/06/2010PL 7508/2010Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Ceará-Mirim - RN.Arquivadarelator10/06/2010PLP 584/2010Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/05/2010PL 7277/2010Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Goiás na região noroeste de Goiânia - GO.Arquivadarelator23/12/2009PL 6715/2009Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir de ilicitude a ortotanásia.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/10/2009PL 6279/2009Autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.Arquivadarelator07/10/2009PLP 521/2009Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementa nº 101, de 24 de maio de 2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/05/2009PL 5227/2009Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/03/2008PL 3085/2008Altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais.Arquivadarelator31/10/2007PL 2319/2007Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.Arquivadarelator17/10/2007PL 2234/2007Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo.Arquivadarelator14/03/2007PL 409/2007Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para submeter os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição para os Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).Arquivadarelator20/10/2005PL 6097/2005Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.Arquivadarelator22/10/2004PL 4307/2004Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2003PL 2850/2003Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical.Aguardando Designação de Relator(a)relator