Projetos de Enio Verri
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18/05/2016EMC 199/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 198/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 197/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 196/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 195/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 194/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 193/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 192/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 191/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 190/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 189/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 188/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 187/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 186/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 185/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 184/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 183/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 182/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 181/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 180/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 179/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 178/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 177/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 176/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 175/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 174/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 173/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 172/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 171/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016PL 5308/2016Reestrutura a tabela do imposto de renda da pessoa física; institui a tributação de lucros e dividendos distribuídos; revoga isenções fiscais; altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Arquivadacoautor05/05/2016REQ 211/2016Requer a realização de Audiência Pública conjunta dos membros desta Comissão, com a CMO e a CCJC, para analisar a viabilidade dos recursos recolhidos ao Tesouro Nacional no curso de ações judiciais referentes a casos de corrupção serem destinados ao financiamento de programas de educação.Arquivadacoautor18/04/2016PL 5037/2016Altera a Lei nº 11.803, de 2008, para vedar a transferência de recursos do Banco Central do Brasil para o Tesouro Nacional nas condições que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/02/2016PDC 316/2016Susta os efeitos do Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator04/02/2016REQ 493/2016Solicita que esta CPI convoque os Srs. Fernando Horneaux de Moura e Carlos Alexandre de Souza Rocha.Arquivadaautor22/12/2015PL 4234/2015Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir como crime de responsabilidade a divulgação de índices de inflação oficial falsos ou manipulados, que não correspondam fielmente a variação dos preços no período considerado, e seu impacto no custo de vida da população.Arquivadarelator15/12/2015ERD 1/2015Sem ementa publicada—autor02/12/2015PL 3827/2015Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira, com base nos dados da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2015REQ 199/2015Requer a realização de audiência pública para debater sobre a política econômica e indicadores de resultado fiscal e endividamento público.Arquivadaautor17/11/2015PL 3653/2015Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/10/2015REQ 3345/2015Solicita a revisão do despacho inicial ao PL nº 2488/2015, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e ComércioTramitação Finalizadaautor22/10/2015PL 3383/2015Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a forma de cálculo das quotas e a contração de pessoas com deficiência na própria localidade.Tramitando em Conjuntorelator23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015REQ 371/2015Solicita que esta CPI convoque o senhor Humberto Eustáquio Palhares, para prestar depoimento na condição de testemunha.Arquivadaautor23/09/2015REQ 370/2015Solicita que esta CPI convoque o senhor Edo Antonio Ferreira Freitas, para prestar depoimento na condição de testemunha.Arquivadaautor17/09/2015REQ 141/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação, além da Subcomissão de Acompanhamento do PNE para discussão do tema: "Debate sobre a consonância do Plano Plurianual (PPA-2016-2019) e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024)".Arquivadaautor16/09/2015REQ 126/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação, além da Subcomissão de Acompanhamento do PNE, para discussão do tema: "Debate sobre a consonância do Plano Plurianual (PPA-2016-2019) e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024)".Arquivadacoautor31/08/2015MPV 690/2015Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, quanto à legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e altera as Leis nºs 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 11.196, de 21 de novembro de 2005.Aguardando Apreciação do Vetorelator13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015REQ 1/2015Solicita realização de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: Luiz Roberto Andrade Ponte, Marcos Cintra e José Roberto Afonso.Arquivadacoautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor