Projetos de Enio Verri
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13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016REQ 5163/2016Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorizaçãoTramitação Finalizadaautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor19/07/2016PLN 12/2016Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos orgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2016PDC 437/2016Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2016REQ 240/2016Requer a criação da Subcomissão Especial da Reforma Tributária.Arquivadacoautor28/06/2016REQ 231/2016Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os débitos previdenciários dos Municípios.Arquivadacoautor18/05/2016EMC 88/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 87/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 86/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 85/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 84/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 83/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 82/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 81/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 80/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 79/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 78/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 77/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 76/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 75/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 74/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 73/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 72/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 71/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 70/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 69/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 68/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 67/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 215/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 214/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 213/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 212/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 211/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 210/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 209/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 208/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 207/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 206/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 205/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 204/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 203/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 202/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 201/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 200/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor