Projetos de Epílogo de Campos
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30/01/1963PL 4931/1963CRIA OS TERRITORIOS FEDERAIS DE MARAJO, DO TAPAJOS E DO XINGU, COM PARTES DESMEMBRADAS DOS ESTADOS DO PARA E MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1961PL 3014/1961CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 A VIUVA E FILHOS DE ALMERINDO CAMPOS FREIRE.Arquivadaautor29/05/1961PL 2997/1961CONCEDE AOS SEGURADOS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES O AUXILIO-MATRIMONIO.Arquivadaautor09/06/1960PL 1938/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,000,00, PARA OCORRER AS DESPESA DO XII CONGRESSO PAM - AMERICANO DE TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1960PL 1806/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA ATENDER AOS PREJUIZOS DECORRENTES DAS INUNDAÇÕES NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor07/01/1955PL 5001/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.330.854,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE 31 PROFESSORES CATEDRATICOS DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARA.Arquivadaautor28/04/1954PL 4317/1954DOA TERRENOS SITUADOS A RUA MARECHAL DEODORO, BAIRRO DE ALDEIA DE SANTAREM, ESTADO DO PARA, E PERTENCENTES AO DOMINIO DA UNIÃO, A PREFEITURA DE SANTAREM.Arquivadaautor22/03/1954PL 4190/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO E TAXAS, INCLUSIVE O IMPOSTO DE CONSUMO PARA MAQUINARIA E DEMAIS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DA USINA TERMOELETRICA DE FORÇA E LUZ DO PARA S/A.Transformado em Norma Jurídicaautor20/03/1954PL 4217/1954CONCEDE AUXILIO DE 3.000.000,00 A PREFEITURA DE BRAGANÇA, ESTADO DO PARA, PARA AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DE SUA FUNDAÇÃO.Arquivadaautor21/07/1953PL 3377/1953CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 300.000,00 AO INSTITUTO BRASILEIRO DE HISTORIA DA MEDICINA PARA A REALIZAÇÃO EM JULHO DO CORRENTE ANO, EM RECIFE, PERNAMBUCO, DO SEGUNDO CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTORIA DA MEDICINA.Arquivadaautor26/06/1953PL 3290/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 COMO AUXILIO AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS AS BODAS DE PRATA DA PRELAZIA DE MARAJO, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor22/06/1953PL 3272/1953AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DA REALIZAÇÃO DO VI CONGRESSO EUCARISTICO NACIONAL A SE REALIZAR EM AGOSTO PROXIMO NA CAPITAL DO ESTADO DO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor22/06/1953PL 3270/1953CONCEDE AOS SERVIDORES PUBLICOS ANISTIA DE DIVIDAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS OU DECISÕES ADMINISTRATIVAS.Arquivadaautor20/05/1953PL 3125/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR UMA SERIE DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO CINQUENTENARIO DA CHEGADA DOS IRMÃOS MARISTAS AO NORTE DO PAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/08/1952PL 2268/1952CRIA A UNIVERSIDADE DO PARA, COM SEDE EM BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA, E INTEGRADA NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DIRETORIO DO ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor17/06/1952PL 2074/1952ABRE PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA RESTAURAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA EM CAMETA - PARA.Arquivadaautor06/05/1952PL 1914/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE ANO, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADOS A CUSTEAR AS DESPESAS, EM PARTE, DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO VI CONGRESSO EUCARISTICO NACIONAL, A OCORRER EM AGOSTO DE 1953, NA CIDADE DE BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor06/05/1952PL 1912/1952RESTABELECE OS DIREITOS TRABALHISTAS DE TODOS OS QUE EMPREGARAM OU EMPREGAM AS SUAS ATIVIDADES NOS LIMITES DAS ANTIGAS PROPRIEDADES PERTENCENTES A EXTINTA CIA. FORD INDUSTRIAL DO BRASIL, QUE PASSOU AO PATRIMONIO DO BANCO DE CREDITO DA BORRACHA S.A., REVOGANDO O ARTIGO SEXTO, PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 8440, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1952PL 1842/1952ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00, COMO AUXILIO A 'PRIMEIRA EXPOSIÇÃO FEIRA DE PECUARIA, A REALIZAR-SE NO MUNICIPIO DE SOURE, ESTADO DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor04/04/1952PL 1820/1952ISENTA DE QUALQUER PENALIDADE DE REVALIDAÇÃO OU MULTA OS CONTRIBUINTES QUE SE APRESENTAREM AS REPARTIÇÕES ARRECADADORAS FEDERAIS E QUE PAGAREM DENTRO DE 60 DIAS.Arquivadaautor16/08/1951PL 1014/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 400.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS DESPESAS DO V CONGRESSO NACIONAL DE TUBERCULOSE, A REALIZAR-SE EM BELO HORIZONTE, DE 30 DE SETEMBRO A 07 OUTUBRO PROXIMO.Arquivadaautor19/06/1951PL 680/1951DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO MILITAR A FORMAÇÃO DE RESERVISTAS DE SEGUNDA CATEGORIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO E ASSOCIAÇÕES CIVIS.Arquivadaautor22/08/1950PL 767/1950CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DE VIGIA E XINGU, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor22/08/1950PL 766/1950CONCEDE AUXILIO DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS A CONFERENCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA, NO MUNICIPIO DA CASTANHAL, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor22/08/1950PL 765/1950CRIA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA NA VILA DE QUATIPURU, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/07/1950PL 554/1950CRIA COLETORIA DE RENDAS FEDERAIS EM CAPANEMA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor29/05/1950PL 346/1950MANDA CONTAR, PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO JUNTO AO SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA - (SESP).Transformado em Norma Jurídicaautor25/05/1950PL 320/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO DE Cr$ 150.000,00, PARA ACABAMENTO DA 'CASA SANTO ANTONIO' E RESTAURAÇÃO DA IGREJA MATRIZ NO MUNICIPIO DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor02/03/1950PL 185/1950ABRE PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000,000,00, PARA AUXILIAR A REFORMA E INSTALAÇÃO DO HOSPITAL LAR DE SÃO FRANCISCO, NO MUNICIPIO DE ALENQUER PARA.Arquivadaautor05/04/1949PL 59/1949AUTORIZA A CRIAÇÃO DE TIROS DE GUERRA.Arquivadaautor15/02/1949RQC 401/1949SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES PERTINENTES A ASSISTENCIA SOCIAL NO ESTADO DO PARA.—autor30/11/1948PL 1295/1948CRIA NAS CIDADES DE ANHANGA, TIMBOTEUA, CARUÇA, IRITUIA, SÃO CAETANO DE ODIVELAS, CAJIM, ACARA, GURUPA, AFUA E PRAINHA, ESTAÇÕES TELEGRAFICAS.Arquivadaautor27/08/1948PL 930/1948DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS E INSTALAÇÕES DE AMBULATORIOS MEDICOS NOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor19/08/1948PL 889/1948ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00, PARA SOCORRER, POR INTERMEDIO DA PREFEITURA DE ITUPIRANGA, AS POPULAÇÕES DE IPIXUNA, NO TOCANTINS, ESTADO DO PARA, DESAMPARADAS PELO INCENDIO QUE DESTRUIU SUAS HABITAÇÕES.Arquivadaautor21/06/1948PL 566/1948CONSIDERA ESTAVEIS, ATE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO, OS FUNCIONARIOS INTERINOS DA UNIÃO, EX-COMBATENTES DA FEB.Arquivadaautor28/05/1948PL 385/1948REGULA A SITUAÇÃO DOS PRIMEIROS SUBSTITUTIVOS DA JUSTIÇA MILITAR.Arquivadaautor02/12/1947PL 1035/1947DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DA LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO (DECRETO-LEI 1244, DE 09 DE ABRIL DE 1942).Arquivadaautor10/11/1947PL 933/1947REGULA O SERVIÇO DE VISITAS DOS VAPORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/07/1947PL 507/1947SUSPENDE OS CONCURSOS PARA O INGRESSO NAS CARREIRAS DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO ATE QUE SEJA PROMULGADO O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor22/07/1947RQC 364/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DOS PROGRAMAS DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PUBLICOS.—autor17/06/1947RQC 262/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA VIAÇÃO A RESPEITO DO ADIAMENTO DOS EXAMES DAS DIRETORIAS REGIONAIS DE BELEM E MANAUS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.—autor12/06/1947PL 312/1947CRIA NAS CIDADES DE ANHANGA, TIMBOTEUA, CURUÇA, IRITUIA, SÃO CAETANO DE ODIVELAS, CAPIM, ACARA, AURUPA, AFUA, PRAINHA, ESTAÇÕES TELEGRAFICAS.Arquivadaautor06/06/1947RQC 221/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA (S.N.A.P.B).—autor14/05/1947PL 187/1947CRIA O QUADRO DE FUNCIONARIOS DA ESTRADA DE FERRO EM BRAGANÇA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor02/05/1947RQC 377/1947SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE A DIRETORIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS PREENCHA, COM URGENCIA, OS CLAROS EXISTENTES NO QUADRO DE CARTEIROS DA DIRETORIA REGIONAL DE BELEM DO PARA.—autor28/04/1947RQC 99/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDENCIAS TOMADAS NO SENTIDO DE AMPARAR OS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA PARAENSE DE ELETRICIDADE.—autor22/04/1947RQC 91/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ESCLAREÇA OS MOTIVOS POR QUE NÃO FOI CONSTRUIDA A ESTAÇÃO DE EXPURGO DO POSTO DE BELEM (PA).—autor27/03/1947RQC 11/1947SOLICITA AO GOVERNADOR DO PARA, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE PROIBIÇÃO IMPOSTA AOS REPORTERES DA, FOLHA DA NOITE.—autor08/11/1946PL 107/1946FIXA EM SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS ANUAIS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES A QUE ALUDE O DECRETO-LEI Nº 8.535 DE 02 DE JANEIRO DE 1946.Arquivadaautor