Projetos de Erasmo Dias
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06/10/1982PLP 289/1982REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA CONCEDER A MULHER APOSENTADORIA, INDEPENDENTE DO NUMERO DE COMPONENTES DA UNIDADE FAMILIAR.—autor25/03/1982PL 6006/1982ALTERA O ITEM III DO ARTIGO 530 E OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor09/03/1982PL 5904/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 6978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor09/03/1982PL 5903/1982ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL FIRMAREM CONVENIO COM A PREVIDENCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE SEUS SERVIDORES E DEPENDENTES.Arquivadaautor02/12/1981PL 5736/1981INCLUI PARAGRAFO NO ARTIGO 115 DO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE BENS IMOVEIS DA UNIÃO.Arquivadaautor29/10/1981PL 5473/1981ALTERA A LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972, QUE 'FIXA PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor18/08/1981PL 5053/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 6288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, INCLUSIVE INTERMODAL, DE MERCADORIAS EM UNIDADES DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1981PL 4731/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO NACIONAL DE DEFESA SOCIAL E ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO JOGO NAS ESTANCIAS CLIMATICAS, BALNEARIAS E HIDROMINERAIS.Arquivadaautor04/06/1981PL 4730/1981DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E PAGAMENTO DAS IMPORTANCIAS RELATIVAS AO DECIMO-TERCEIRO SALARIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1981PL 4400/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor09/03/1981PL 4269/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980 - ESTATUTO DOS MILITARES.Arquivadaautor26/11/1980PL 4136/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 105 DA LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1980PL 4116/1980OFICIALIZA O HINO 'GRAÇAS DOU' PARA COMEMORAR O 'DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS', INSTITUIDO PELA LEI 5110, DE 22 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor22/09/1980PL 3658/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 234 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor16/09/1980PL 3659/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 448 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DO EMPREGADO NO CASO DE SUCESSÃO TRABALHISTA.Arquivadaautor21/08/1980PRC 160/1980ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, RELATIVAMENTE A DENOMINAÇÃO E COMPETENCIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL.—autor06/08/1980PL 3378/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 19 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).Arquivadaautor06/08/1980PL 3377/1980ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 14 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).Arquivadaautor18/10/1979PL 2114/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA PERMITIR A AUTORIDADE POLICIAL DECRETAR A PRISÃO PROVISORIA, PELO PRAZO DE ATE DEZ DIAS, NAS HIPOTESES QUE MENCIONA.Arquivadaautor08/10/1979PL 1969/1979SUBORDINA A POLICIA MILITAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, DO RESPECTIVO ESTADO, TERRITORIO E DISTRITO FEDERAL, ALTERANDO O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969.Arquivadaautor17/04/1979PLP 22/1979DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADE POLICIAL.—autor