Projetos de Ernandes Amorim
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26/05/2009INC 4256/2009Sugere ao Poder Executivo permutar área de domínio da União com área de domínio do Estado de Rondônia.Devolvida ao(à) Autor(a)autor26/05/2009PDC 1617/2009Susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor13/05/2009REQ 4772/2009Requer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2009PLP 480/2009Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispensar os Municípios com menos de 50 mil habitantes de apresentar contrapartida nas transferências voluntárias da União.Arquivadaautor29/04/2009REQ 372/2009Requer seja realizado Encontro desta Comissão, em Buritis/RO, para discutir os conflitos agrários que afligem aquele Estado.Arquivadacoautor28/04/2009PRC 179/2009Altera a disciplina da concessão de transporte aéreo a Deputados e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2009PRC 178/2009Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para ampliar o horário das sessões ordinárias.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2009REQ 4318/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 346 de 2007, que aprova o texto do ajuste complementar ao acordo de cooperação cultural e educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o reconhecimento de títulos de medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006.Arquivadaautor02/03/2009REQ 4153/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Arquivadaautor17/02/2009EMC 120/2009Dá nova redação ao art. 13 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 98/2009Dá nova redação ao art. 11 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 81/2009Dá nova redação ao art. 8º da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 70/2009Dá nova redação ao § 3º ao art. 6º da MPV 458/2009.—autor17/12/2008PFC 65/2008Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos do BNDES destinados ao financiamento de frigoríficos.—autor03/12/2008PL 4433/2008Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências.Arquivadaautor02/12/2008INC 3461/2008Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a retirada da adesão do Brasil à "Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.—autor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor07/10/2008PL 4083/2008Dispõe sobre a desconstituição do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e das Florestas Nacionais do Jamari e do Bom Futuro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/09/2008PEC 291/2008Altera o inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2008PL 3879/2008Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF; - altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro".Arquivadaautor06/08/2008REQ 304/2008Solicita inclusão extrapauta do Requerimento nº 300/2008.Arquivadacoautor16/07/2008PL 3752/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de farmacêutico nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadarelator10/07/2008REQ 297/2008Requer a criação de uma Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados, composta de no mínimo 3 Parlamentares desta Comissão para visitar a Reserva Florestal de Almeirim no Estado do Pará.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor04/06/2008PL 3513/2008Dispõe sobre a inclusão do planejamento e da promoção de atividades de Educação Física no Programa de Saúde da Família.Arquivadaautor03/06/2008REQ 2832/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Arquivadaautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 468/2008Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 467/2008Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 463/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 446/2008Altera o Sistema Tributário Nacional quanto à incentivos fiscais dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 443/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor