Como Esperidião Amin votou
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15/05/2024PLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a UniãoPlenário——Sim15/05/2024PL 3114/2023 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim15/05/2024PL 5153/2023 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim15/05/2024Substitutivo ao PL 2390/2022 (Emenda n° 1-CAS)CCJ——Sim15/05/2024PL 2978/2023 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim14/05/2024Itens 5, 6 e 7 da pauta, conforme relatóriosCI——Sim14/05/2024Itens 3, 8, 9 e 10CE——Sim08/05/2024PLP 233/2023: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)Plenário——Sim08/05/2024PLP 233/2023: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)Plenário——Sim08/05/2024PLP 233/2023: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)Plenário——Não08/05/2024PLP 233/2023: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)Plenário——Não08/05/2024PL 3141/2023, com as emendas nºs 3 e 4-CCJCAE——Sim08/05/2024Emenda nº 20-S ao Substitutivo oferecido ao PL 1958/2021CCJ——Sim08/05/2024Emenda nº 17-S ao Substitutivo oferecido ao PL 1958/2021CCJ——Não08/05/2024Emenda nº 14-S ao Substitutivo oferecido ao PL 1958/2021CCJ——Sim08/05/2024Turno Suplementar do Substitutivo oferecido ao PL 1958/2021CCJ——Sim07/05/2024Pela aprovação do PL 3723/2021, com a emenda nº 1CAE——Sim07/05/2024Itens 5, 7, 8 e 9CE——Sim07/05/2024PL 1823/2021CE——Sim24/04/2024PL 5288/2019 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim24/04/2024Substitutivo ao PL 1958/2021 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim23/04/2024Itens 6, 7, 8, 9 e 10CE——Sim17/04/2024PLP 175/2023: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferênciaPlenário——Sim16/04/2024PEC 45/2023: Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentarPlenário——Sim16/04/2024PEC 45/2023: Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentarPlenário——Sim16/04/2024Emendas apresentadas em turno suplementar ao substitutivoCAE——Não10/04/2024PLP 252/2023: Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC)Plenário——Outro09/04/2024Itens 3 e 7CE——Sim09/04/2024PL 361/2022CI——Não20/03/2024Itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 da pautaCCDD——Sim19/03/2024PL 3224/2023 com três emendas apresentadasCAE——Sim19/03/2024Item 4 (PL 4222/2020) e item 6 (PL 771/2022), com emendaCI——Sim19/03/2024PL 3724/2021CE——Sim13/03/2024PEC 72/2023: Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricaçãoPlenário——Sim13/03/2024PEC 72/2023: Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricaçãoPlenário——Sim12/03/2024Substitutivo ao PL 836/2021CAE——Sim12/03/2024Itens 2, 4 e 5CE——Sim05/03/2024PLP 137/2019: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarialPlenário——Sim05/03/2024Itens 5, 6 e 7CE——Sim21/02/2024PL 2975/2021CRA——Sim21/02/2024PL 4174/2023CRA——Sim20/02/2024PL 2253/2022: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporáriaPlenário——Não20/02/2024PL 2253/2022: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporáriaPlenário——Sim20/02/2024Itens 5, 7 e 12CE——Sim20/02/2024PL 826/2019CE——Não20/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoPlenário——Sim20/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoPlenário——Não13/12/2023PDLs (itens 5 a 7) nos termos dos relatóriosCCDD——Sim12/12/2023PL 3626/2023: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixaPlenário——Outro12/12/2023PL 3626/2023: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixaPlenário——Não