Projetos de Esther Grossi
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04/03/1997PL 2806/1997Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.Arquivadaautor14/05/1996PL 1909/1996Dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio.Arquivadarelator10/10/1995PL 1075/1995Dispõe sobre a responsabilidade do Estado em educação pública, e dá outras providências.Arquivadaautor