Projetos de Euler Morais
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18/12/2002REQ 252/2002Requeremos, nos termos do Art. 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Recurso Nº 163, de 2001, que "requer na forma dos artigos 132, § 2º do regimento interno, que o Projeto de Lei nº 1.077-B, de 1999, do Deputado Euler Morais, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, seja apreciado pelo Plenário".Tramitação Finalizadaautor03/12/2002PL 7409/2002Acrescenta o inciso IV ao art. 365 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e dá outras providências.Arquivadaautor03/12/2002PL 7408/2002Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para assegurar o direito aos benefícios previdenciários para os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecem em atividade ou a ela retornam.Arquivadaautor22/10/2002RIC 4635/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a Agência de Fomento de Goiás, especialmente na administração do Banco do Povo.Arquivadaautor08/08/2002MPV 57/2002Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e União a adquirirem ações da Companhia Energética de Goiás - CEL para efeito de inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, e dá outras providências.Arquivadarelator19/04/2002PEC 527/2002Acrescenta § 10 ao art. 165 e inciso XII ao art. 167, da Constituição Federal.Arquivadaautor16/04/2002PEC 523/2002Dispõe sobre a incorporação dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios aos Tribunais de Contas dos Estados, e transfere suas competências.Arquivadaautor12/12/2001PL 5930/2001Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.Arquivadarelator06/12/2001REQ 25/2001Solicitam sejam convidados por esta Comissão juntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para audiência pública, representante do Ministério dos Transportes e os Senhores Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás, Rogério Amado Barzellay - Superintendente da Companhia Docas do Pará/Administração das Hidrovias do Tocantins Araguaia - CDP - AHITAR e outras autoridades e entidades relacionadas ao assunto, afim de prestarem esclarecimentos sobre a implantação da Hidrovia Araguaia - Tocantins.Arquivadacoautor06/12/2001REQ 131/2001Requer a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Viação e Transportes, tendo como expositosres representante do Ministério dos Transportes e os Senhores Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás, Rogério Amado Barzellay, Superintendente da Companhia Docas do Pará /Administração das Hidrovias do Tocantins Araguaia - CDP - AHITAR e outras autoridades e entidades relacionadas ao assunto, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a implantação da Hidrovia Araguaia - Tocantins.Arquivadaautor06/09/2001RIC 3693/2001Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da execução orçamentária dos programas prioritários do Governo Federal.Arquivadaautor06/09/2001PL 5304/2001Altera a redação do art. 33 e art. 34, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor06/09/2001PL 5303/2001Regulamenta a coleta e o uso de fósseis.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor27/06/2001PEC 389/2001Dá nova redação ao art. 128, § 5º II, e, da Constituição e revoga o art. 29, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor19/04/2001PL 4527/2001Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, considerando as filhas solteiras dos ex-combatentes como dependentes, para fins de percepção de cota-parte de pensão especial.Arquivadarelator29/03/2001PL 4407/2001Estabelece a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, de realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2001PL 4257/2001Acresce inciso ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, obrigando os órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal a enviar comunicação para novo exame de CNH três meses antes do vencimento.Arquivadaautor08/03/2001EMP 197/2001Sem ementa publicada—autor08/03/2001EMP 192/2001Sem ementa publicada—autor08/03/2001EMP 183/2001Sem ementa publicada—autor13/02/2001PL 4113/2001Altera artigos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, relativos à identificação e ao registro de veículos.Arquivadaautor08/02/2001PL 4072/2001Proíbe a concessão de benefícios a presidiários com mais de duas condenações.Arquivadaautor08/02/2001PL 4071/2001Altera a redação do § 3º do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor27/06/2000PL 3310/2000Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.Arquivadaautor27/06/2000PL 3309/2000Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em terminais rodoviários, e dá outras providências.Arquivadaautor29/03/2000PL 2725/2000Autoriza a posse e o porte de arma de fogo a índios pertencentes a comunidades indígenas reconhecidas pelo órgão competente, nas condições que estabelece.Arquivadaautor22/03/2000PL 2645/2000Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino pré-escolar e de 1º grau e de praça de esportes, nos conjuntos residenciais com mais de 500 (quinhentas) unidades, quando financiadas pelo Sistema Financeiro de Habitação.Arquivadarelator18/01/2000RIC 1617/2000Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento, a respeito da aquisição de cestas básicas de alimentos pelo Governo do Estado de Goiás junto à CONAB, que teriam como objetivo a distribuição às famílias carentes do Estado.Arquivadaautor30/11/1999PL 2148/1999Dispõe sobre a não-incidência da CPMF nas contas de aposentados, pensionistas, viúvas e arrimos de família que recebam até cinco salários mínimos.—relator11/11/1999RIC 1458/1999Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes, sobre contrato global celebrado entre o Ministro dos Transportes e a Empresa BAGG Comunicação e Propaganda LTDA.Arquivadaautor19/10/1999PL 1884/1999Regula a pesca amadora.Arquivadaautor23/09/1999PL 1740/1999Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remuneração de empresas prestadoras de serviços terceirizados de sinalização e controle de trânsito.Arquivadaautor02/06/1999PL 1077/1999Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.Arquivadaautor25/03/1999PL 442/1999Insere artigo no Capítulo XIX - dos Crimes de Trânsito da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor10/03/1999INC 57/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA FAZENDA, DA SAUDE E DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DE SEUS ORGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO, ATE O FINAL DO MES SUBSEQUENTE AO DA COBRANÇA, DE DEMONSTRATIVOS DETALHADOS SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS RELATIVOS A CPMF, ENVIDENCIANDO, PELO MENOS ARRECADAÇÃO, GLOBAL E TRANSFERENCIAS EFETUADAS PARA AREAS DE SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL E OS RESPECTIVOS SALDO ANUAIS, POR UNIDADE FEDERATIVA, DE ACORDO COM OS CRITERIOS DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - PROGRAMATICA, ATE O ULTIMO NIVEL DE DETALHAMENTO, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA E RESPECTIVOS GRUPOS DE DESPESAS.—autor24/02/1999PL 87/1999Introduz inciso IV no art. 133 e modifica a redação do artigo 132, da Lei nº 8.069, de 1990.Arquivadarelator