Projetos de Eunício Oliveira
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26/06/2003EMC 103/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 102/2003"Emenda modificativa de 2003 à PEC 41/2003"—coautor26/06/2003EMC 101/2003Modifica a alínea "d" do iniciso I do art. 159.—autor26/06/2003EMC 99/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor25/06/2003EMC 76/2003O fundo que vai estimular o desenvolvimento regional terá além de 2% das receitas do IPI e do Imposto de Renda, a participação de todas as contribuições, inclusive da CPMF, da CIDE e da CSLL—coautor23/06/2003EMC 56/2003Dê-se ao inciso VII do §2º do art. 155 da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 41, de 2003, a seguinte redação.—coautor20/06/2003EMC 53/2003Acrescente-se o inciso abaixo no art.155, § 2º parágrafo segundo da Constituição Federal:
"relativamente às operações com combustíveis e lubrificantes, o imposto devido até o seu consumo final será exigido uma única vez, na respectiva fonte produtora ou na importação do exterior, mediante a utilização do instituto da substituição tributária, observado que, se derivados de petróleo, o produto da arrecadação será distribuído entre os Estados segundo indicadores de consumo."—coautor20/06/2003EMC 51/2003Suprime-se a alteração proposta no parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o artigo 1º da PEC nº 41, de 2003 e suprimir do artigo 7º, inciso I da PE C 41, a seguinte expressão: "Ficam revogados: (I) o inciso I do artigo 161 da Constituição".—coautor18/06/2003EMC 50/2003Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº 041/2003, acrescentando o inciso III ao parágrafo 14 do inciso IV de seu artigo 1º, que altera o Artigo 195 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003REQ 900/2003Requerimento para retirada do PL 3403/2000.Arquivadaautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor08/05/2003PL 951/2003Dispõe sobre a alteração do art. 442, da Consolidação das Leis do Trabalho, renumerando o parágrafo único para parágrafo primeiro, e criando o parágrafo segundo.Arquivadacoautor06/05/2003REQ 704/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de junho de 2003, às 10:00.Arquivadaautor18/02/2003REQ 127/2003Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento das seguintes proposiçõesArquivadaautor18/02/2003PL 76/2003Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.Arquivadaautor18/02/2003PL 75/2003Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.Arquivadaautor05/09/2002TVR 2827/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1051, de 26 de junho 2002, qua autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural de Radiodifusão Sãomiguelense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Anta, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/08/2002TVR 2713/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
989, de 12 de junho de 2002, que autoriza a A Voz da Lagoa Santa-Associação Comunitária Lagoa-Santense de Assistência Social e Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2628/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1064, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1949/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
210, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Alpinopolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1926/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Armação de Búzios a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator21/02/2002TVR 1664/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 718, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Unidos do Herval a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1559/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural "Padre Luiz Bartholomeu", para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator07/01/2002TVR 1545/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 278, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Lajedo FM para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lajedo, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator27/12/2001TVR 1525/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 8 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária para o desenvolvimento Cultural Três Mártires, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaboticaba, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001PL 5409/2001Modifica o nome da Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará, para Barragem Padre Cícero.Arquivadaautor25/09/2001TVR 1221/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural Artística Educacional de Frutal para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/09/2001TVR 1154/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 443, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à RB - Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001RIC 3732/2001Solicita informações ao Ministro da Aeronáutica a respeito do fechamento da pista de pouso e decolagem do Alto da Balança (SNAA), utilizada pelo Aeroclube do Ceará e pelo Aeroleve Clube de Aviação Desportiva - Fortaleza - CE.Arquivadaautor13/09/2001TVR 1093/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 112, de 06 de março de 2001, que autoriza a Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2001TVR 1063/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Sociedade Catarinense Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor31/07/2001EMC 28/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta, onde couber, Capítulos e Seções.—autor27/06/2001TVR 874/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/05/2001EMC 30/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 74 do Projeto.—autor15/05/2001EMC 29/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Áditiva - Acrescenta Capítulo, após o Capítulo VIII do Projeto.—autor04/04/2001TVR 715/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 740, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a ADESCS - Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cândido Sales, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator20/03/2001PL 4320/2001Altera a Lei nº 9.995, de 25 de julho de 2000, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências", com o objetivo de suprimir as obrigações dos Municípios de apresentar contrapartida em transferências voluntárias da União.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/01/2001TVR 657/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura Rio Branco Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000PEC 285/2000Dá nova redação ao § 1º do art. 144, atribuindo à Polícia Federal a apuração de assaltos praticados contra instituições financeiras, carros-fortes e bases de depósito de valores.Arquivadaautor09/08/2000PL 3444/2000Institui e disciplina a cobrança do selo-pedágio.Arquivadaautor01/08/2000PL 3404/2000Altera os arts. 39, 71, 72 e 73 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facilitar o acesso das seguradas do Regime Geral de Previdência Social ao benefício do salário-maternidade.Arquivadaautor01/08/2000PL 3403/2000Altera a redação do § 3º do art. 18 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a indicação dos representantes de trabalhadores e de empregadores no CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.Arquivadaautor28/06/2000PL 3362/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 16 e altera a redação dos §§ 2º, 3º e 5º do art. 121 e o inciso I do art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadaautor27/06/2000PLP 140/2000Regulamenta o inciso III do art. 192 da Constituição Federal.Arquivadaautor